Pelo menos duas atletas beneficiadas pelo Programa Arthur Schlosser de Incentivo ao Esporte, o Bolsa Atleta de Brusque, receberam dinheiro público de Brusque, mas representaram o município de Itajaí na categoria em que foram aprovadas para receber o benefício.
Luiza Kuhnen Laitano e Lorena Antunes da Silva, atletas da ginástica artística, foram aprovadas pelo município para receberem a bolsa e representarem Brusque nos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, conforme edital e divulgação do próprio município (ver ao fim da matéria).
Elas já tiveram empenhados até o momento R$ 11.500,00 dos cofres públicos de Brusque, totalizando R$ 23 mil em recursos públicos destinados em favor das duas atletas. Deste montante, R$ 12.600,00 já foram pagos. Mas, na hora da competição, realizada de 23 de julho a 2 de agosto, em Blumenau, ambas representaram o município de Itajaí.
A situação chama atenção porque o benefício é concedido pelo município de Brusque enquanto, em uma competição oficial do calendário esportivo catarinense, as atletas defenderam outra cidade.
Ginástica Artística novamente no centro da polêmica
O caso envolve ainda uma modalidade que já havia sido alvo de questionamentos do EsporteSC desde o início da atual estrutura do Bolsa-Atleta. A ginástica artística não possui uma equipe constituída em Brusque, e atletas vinculadas ao programa residem e treinam fora do município, com a contratação integral de uma equipe de Florianópolis vinculada atualmente a equipe Jurerê Sports Center. Na ocasião, o EsporteSC alertou para a possibilidade de o município desembolsar mais de R$ 300 mil com atletas e profissionais relacionados à modalidade, mesmo sem a existência de uma equipe local de ginástica artística.
O fato também foi levantado pelo jornalista e conselheiro do Conselho Municipal de Esportes, Sidney Silva, que questionou a má aplicação dos recursos em reunião do CME, enquanto outras modalidades de Brusque, como o ciclismo, tiveram verbas cortadas. “Não posso aceitar que o município gaste R$ 300 mil em uma modalidade que sequer existe na cidade, sem contrapartida nenhuma. As atletas não vivem aqui, não treinam aqui e sequer há escolinhas ou projetos aqui que justifiquem esse gasto enquanto a realidade do esporte local segue agonizando”, destacou, à época. Mesmo assim, e rodeado de críticas populares, o governo do prefeito André Vechi e Deco Batisti optou pela manutenção do repasse.
Processo recheado de questionamentos
Além disso, há outras dúvidas que surgem sobre o processo que aprovou a entidade para recebimento do benefício, já que uma empresa Ltda foi usada para cadastramento dos atletas para receber o recurso na primeira fase do processo (Letycia Victoria Treinamentos), o que é vedado por lei. A Prefeitura trata o caso como um erro material, mas, tampouco, fez uma retificação de Edital, o que aparentemente pode ter comprometido o processo.
O superintendente da FME, Luiz Paulo Souza, chegou a defender, via ofício encaminhado ao Conselho, que não há restrição legal para que uma empresa fizesse a indicação de atletas para as modalidades coletivas e que a referência a “clubes, associações ou outras entidades esportivas eram genéricas”. A afirmação, no entanto, não encontra respaldo na lei.
Além disso, o próprio superintendente se contradiz no mesmo documento ao assumir que houve um erro material no cadastro. Ou seja, se a empresa poderia participar legalmente do processo de habilitação, conforme defende a FME, porque a própria FME classificou a sua inclusão na lista como erro material?
O Conselho Municipal de Esportes solicitou, após a reunião da última terça-feira (11), toda a documentação completa do processo que aprovou o recebimento de recursos da modalidade de ginástica artística. A conselheira e chefe de Esportes de Rendimento da FME, Taís Cristóvão, se comprometeu a responder as informações ainda essa semana.
Número de atletas pode ser maior
A Prefeitura de Brusque, por meio da Fundação Municipal de Esportes, não quis informar se há outros casos de atletas ganhando recurso público de Brusque e competindo por outras cidades. A reportagem de EsporteSC questionou, em 12 de agosto, quantos são e por quais motivos esses atletas competem por outro município. O superintendente da Fundação Municipal de Esportes de Brusque, Luiz Paulo Souza, afirmou que encaminharia as respostas das perguntas enviadas pela reportagem sobre o caso. Ele disse – por pelo menos duas oportunidades – que as questões estavam sendo respondidas, mas, até o fechamento desta reportagem, ainda não enviou nenhuma resposta sobre a grave situação. O espaço segue aberto e a versão da prefeitura será publicada assim que as respostas chegarem.
Caso pode gerar exclusão do programa
Conforme o edital do programa Arthur Schlosser de Incentivo ao Esporte, os atletas que recebem recursos de Brusque e competem por outro município podem ser excluídos do programa e obrigados a ressarcir os cofres públicos.
As regras do Programa Arthur Schlösser/Bolsa Atleta estabelecem restrições quanto à representação esportiva por outro município. O próprio programa também prevê situações específicas envolvendo atletas e modalidades, incluindo a possibilidade de liberação de até 30% dos atletas de modalidades coletivas para não representarem Brusque.
É importante destacar, porém, que uma eventual liberação para que um atleta não represente Brusque não significa automaticamente autorização para que ele passe a representar outro município. São situações distintas e que precisam estar amparadas pelas regras do programa.
Além disso, e mesmo que fosse o caso, a ginástica artística é classificada como modalidade individual pela Confederação Brasileira de Ginástica (CBG). Dessa forma, a regra específica relacionada à liberação de até 30% dos atletas de modalidades coletivas não se aplica automaticamente à modalidade.
Por isso, a participação de Luiza e Lorena por Itajaí levanta questionamentos sobre qual regra teria permitido a representação de outro município e se houve autorização formal da Fundação Municipal de Esportes de Brusque (FME).
O ponto central agora é saber como ocorreu a autorização e qual foi o fundamento utilizado para que atletas beneficiárias do programa de Brusque representassem outro município em uma competição oficial.
Na reunião do conselho de 11 de agosto, uma representante da FME chegou a afirmar que houve uma autorização informal, o que é vedado por lei. Luiz Paulo Souza, que também ocupa a função de vice-presidente do Conselho Municipal de Esportes, não compareceu à reunião realizada na última terça-feira (11), quando novos esclarecimentos sobre o caso foram solicitados. “O próprio Conselho Municipal de Esportes têm tido dificuldades com respostas da prefeitura e da FME sobre temas sensíveis, com descumprimentos de prazos que atrapalham todo o seu papel de fiscalização”, reclamou Sidney Silva, na ocasião, pedindo à presidência do CME uma maior atenção a esses casos. “Percebemos, infelizmente, que há um interesse de dificultar qualquer tipo de fiscalização e talvez já seja o caso de o próprio CME enviar essas demandas aos órgãos competentes, pois são fatos corriqueiros”, destaca Silva.
O próprio conselheiro teve um Pedido de Informação respondido pela FME após 83 dias, quando o prazo legal é de 20, segundo a Lei de Acesso a Informação (LAI).
O EsporteSC continuará acompanhando o caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos da Prefeitura de Brusque.
