Os vereadores da Câmara de Blumenau aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira (23), o Requerimento nº 1288/2026, de autoria dos vereadores Adriano Pereira (PT) e Jean Volpato (PT), que solicita a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei de iniciativa popular nº 9532/2026. A proposta trata da qualificação do sistema de transporte coletivo, prevendo a obrigatoriedade de dois operadores por veículo e a criação da função de agente de bordo. O requerimento foi aprovado por seis votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções.
Durante a discussão, o líder do governo, vereador Alexandre Matias (PSDB), argumentou que o projeto ainda está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e destacou o parecer técnico da Procuradoria da Câmara, que aponta vício de iniciativa por tratar de matéria de competência do Poder Executivo. Matias também informou que uma reunião entre representantes da categoria e o prefeito já estava agendada para a próxima semana e defendeu que o diálogo com o Executivo fosse esgotado, antes da realização de uma audiência pública.
Em defesa do requerimento, Volpato afirmou que justamente por o debate ainda não estar encerrado é que a audiência pública se faz necessária. O vereador destacou a relevância da participação popular em um projeto de iniciativa popular que reuniu cerca de 16 mil assinaturas e defendeu a manutenção de um segundo profissional nos ônibus para reforçar a segurança dos passageiros, prestar atendimento a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e auxiliar em situações de assédio e outras ocorrências durante as viagens.
O vereador Gilson de Souza também apoiou a proposta, afirmando que a Câmara deve garantir espaço para que trabalhadores e a população possam debater o tema. Já Adriano Pereira criticou a resistência à realização de audiências públicas propostas pela oposição e afirmou que o debate é importante tanto para ouvir os trabalhadores do transporte coletivo quanto para discutir a qualidade e a segurança do serviço prestado à população.
Com a aprovação do requerimento, a Câmara de Blumenau realizará uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei de iniciativa popular nº 9532/2026, com a participação de representantes do poder público, trabalhadores, usuários do transporte coletivo e demais interessados. A data e o horário do encontro ainda serão definidos e divulgados pela Casa.
Festa Segura terá aplicação priorizada em grandes eventos
O Projeto de Lei Complementar nº 2527/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pelos vereadores. A matéria altera a Política Municipal “Festa Segura” para estabelecer critérios de aplicação do Sistema de Controle de Acesso a Eventos (SCAE). Pela proposta, o sistema passa a ser priorizado em eventos turísticos e culturais pagos com público simultâneo igual ou superior a 10 mil pessoas, permitindo a implantação gradual da tecnologia e concentrando sua utilização em eventos de maior porte, como a Oktoberfest.
Projeto atualiza normas da Vigilância Sanitária
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 2528/2026, de autoria do Poder Executivo, que atualiza dispositivos da Lei Complementar nº 68/1993, responsável por estabelecer as normas gerais de saúde no município. A proposta moderniza a legislação da Vigilância Sanitária, com a revisão de taxas e procedimentos de fiscalização, adequando a norma às legislações federal e estadual e à realidade econômica e regulatória atual.
Município moderniza sistema de auditoria do SUS
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 9506/2026 foi aprovado pelos parlamentares. A matéria institui o Sistema Municipal de Auditoria do SUS em Blumenau e revoga a legislação em vigor desde 1996, com o objetivo de atualizar a estrutura de auditoria da rede municipal de saúde e alinhá-la às diretrizes do Sistema Nacional de Auditoria.
Semana Municipal da Compostagem entra no calendário oficial
A criação da Semana Municipal da Compostagem também recebeu o aval do plenário. O Projeto de Lei nº 9507/2026, de autoria do Poder Executivo, institui a data no calendário oficial de eventos de Blumenau para incentivar práticas sustentáveis de gestão de resíduos orgânicos e fortalecer ações de educação ambiental no município.
Procon passa a fiscalizar redes aéreas irregulares
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 2529/2026, de autoria do Poder Executivo, que amplia as competências do Procon de Blumenau para fiscalizar o ordenamento das redes aéreas de energia, telecomunicações e internet. A proposta permite que o órgão atue no combate à fiação excedente ou sem uso, considerada um risco à segurança pública.
Projeto autoriza dação em pagamento por desapropriação
Fechando a pauta de projetos, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 9511/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a realizar a dação em pagamento de uma área pública como parte da indenização decorrente da desapropriação de um imóvel utilizado para viabilizar o binário da Rua Chile e o melhoramento da Rua República Argentina. Todos os projetos citados foram aprovados em segunda votação e ainda precisam ser votados em redação final na Casa.
Concessão de título e comendas de mérito esportivo
Os vereadores aprovaram ainda cinco Projetos de Decreto Legislativo, todos de autoria da Mesa Diretora, destinados à concessão de homenagens. Entre as matérias aprovadas está a concessão de um Título de Cidadão Blumenauense e de quatro Comendas Municipais do Mérito Professor George Wallace Fernandes dos Santos – Personalidade Amiga do Esporte. As homenagens reconhecem pessoas que se destacaram por suas contribuições ao desenvolvimento do município e ao incentivo ao esporte em Blumenau.
Veto parcial acatado ao programa de controle da qualidade dos combustíveis
Os vereadores acataram o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 9459/2026, de autoria do vereador Rodrigo Emanuel Marchetti, que institui o Programa Municipal de Controle e Transparência da Qualidade dos Combustíveis e cria o selo “Posto Confiável, Consumidor Seguro”. Com a decisão, foram mantidos os vetos aos artigos 3º e 7º da proposta. Segundo a justificativa do Executivo, baseada em manifestação do Procon de Blumenau, a fiscalização da qualidade e da quantidade dos combustíveis deve continuar sendo realizada em parceria com órgãos competentes, como o Imetro/SC e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), evitando custos adicionais ao município e garantindo maior segurança jurídica nas ações de fiscalização.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (23).
CIMVI apresenta novo circuito de cicloturismo na Serra do Itajaí
A Tribuna Livre da Câmara de Blumenau recebeu o assessor de Turismo do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI), Maicon Mohr, que apresentou o novo Circuito de Cicloturismo da Serra do Itajaí. Com ponto de partida e chegada em Blumenau, o percurso tem 308 quilômetros, contorna o Parque Nacional da Serra do Itajaí, integra dez municípios e conta com dois trechos opcionais, incluindo um acesso ao Parque das Nascentes, na Nova Rússia. O circuito também é conectado ao já consolidado Circuito Vale Europeu, formando uma malha de aproximadamente 700 quilômetros de rotas sinalizadas para cicloturismo.
Segundo Mohr, a iniciativa busca fortalecer o turismo regional ao oferecer novos atrativos para ciclistas que já visitam o Vale Europeu, incentivando a permanência dos turistas na região e movimentando a economia local. Além das belezas naturais do entorno do parque, o roteiro valoriza elementos culturais dos municípios participantes, com destaque para Blumenau, que reúne atrações como o Museu da Cerveja e a cultura cervejeira, apontadas como diferenciais para enriquecer a experiência dos visitantes.
Policial militar lança manual com orientações de segurança para a população
O terceiro-sargento da Polícia Militar de Santa Catarina, Diego Maciel, utilizou a tribuna para apresentar o livro Manual de Dicas de Segurança, elaborado em coautoria com o coronel da reserva Paulo Roberto Bornhofen. Segundo o policial, a publicação atualiza uma obra lançada há cerca de 20 anos, incorporando novas orientações sobre prevenção à criminalidade, especialmente em relação aos golpes digitais, que passaram a fazer parte da rotina da população com o avanço da tecnologia.
Durante a apresentação, Maciel destacou que o objetivo do livro é orientar os cidadãos sobre práticas de segurança no dia a dia, contribuindo para a prevenção de crimes e para a redução da criminalidade. O sargento afirmou que a iniciativa tem caráter social e pode fortalecer a imagem de Blumenau como uma das cidades mais seguras do país, além de facilitar o trabalho das forças de segurança. Ao final, pediu o apoio da comunidade e dos vereadores na divulgação da obra.
Foto: Rogério Pires | Imprensa CMB