A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 9562/2026, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que institui o Cordão Tulipa Vermelha como instrumento auxiliar de identificação voluntária das pessoas diagnosticadas com Doença de Parkinson em Blumenau.
A iniciativa tem a finalidade de facilitar o reconhecimento dessas pessoas, promover atendimento humanizado e conscientizar a sociedade sobre a condição. A matéria foi aprovada com a Emenda 1 incorporada e ainda precisará passar pela redação final, antes de seguir para sanção do Executivo.
De acordo com o projeto, o Cordão Tulipa Vermelha será uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, estampada com tulipas vermelhas, utilizada como símbolo de identificação voluntária das pessoas diagnosticadas com Doença de Parkinson.
O Cordão Tulipa Vermelha tem como objetivos contribuir para a identificação voluntária das pessoas com Doença de Parkinson e promover a conscientização da população acerca da doença e de suas limitações. A iniciativa também busca evitar constrangimentos, preconceitos e situações discriminatórias decorrentes da condição neurológica.
Também busca incentivar o atendimento humanizado, respeitoso e adequado às necessidades da pessoa. Outro objetivo é sinalizar de forma discreta, aos profissionais e colaboradores de órgãos públicos e estabelecimentos privados, que seu usuário poderá necessitar de atenção, auxílio ou atendimento diferenciado.
Por fim, de acordo com a proposta, o cordão tem a intenção de estimular a inclusão, a autonomia, a acessibilidade, a segurança e o bem-estar e fortalecer as políticas públicas municipais voltadas à conscientização, inclusão e promoção da qualidade de vida dessas pessoas.
Segundo a proposta, a utilização do Cordão Tulipa Vermelha é facultativa e não substitui documento oficial, laudo médico, cartão de identificação ou qualquer outro meio de comprovação eventualmente exigido pela legislação vigente. Além disso, o uso do cordão não é requisito para o acesso a direitos, benefícios, atendimento prioritário ou demais garantias asseguradas pela Constituição Federal e pela legislação vigente.
O projeto prevê ainda que os estabelecimentos públicos e privados, bem como as concessionárias e permissionárias de serviços públicos, poderão adotar medidas de atendimento humanizado das pessoas que utilizarem o Cordão Tulipa Vermelha, sempre que as circunstâncias justificarem e sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação vigente.
Projeto denomina via de Maestro Agenor de Freitas
Os vereadores também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 9564/2026, de autoria da vereadora Silmara Silva Miguel (PSD), que denomina de Rua Maestro Agenor de Freitas, via pública localizada no bairro Garcia. A matéria ainda precisará passar pela redação final, antes de seguir para sanção do Executivo.
Segundo a vereadora, a denominação da rua é uma homenagem ao maestro que viveu no bairro Garcia até seu falecimento em 2008. Disse que sua trajetória como músico iniciou na Banda Louvores Celestes, a partir de 1963, assumindo a regência e dedicou mais de quatro décadas da sua vida à música.
Ela citou que, em 1968, passou a ensinar música formando instrumentistas, muitos dos quais seguiram carreiras e integraram posteriormente a banda do 23º Batalhão do Exército. Desde 1975, também esteve à frente do Coral Canção de Vida e Paz e também esteve à frente da Orquestra da Assembleia de Deus do bairro Garcia por mais de 30 anos. Em 2006, apoiou a transformação da então Banda Musical Louvores Celestes em Banda Sinfônica Louvores Celestes, permitindo a ampliação do trabalho musical.
Câmara aprova férias coletivas aos servidores municipais
Por fim, a Câmara de Blumenau também aprovou, em redação final, na sessão ordinária desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 9577/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de férias coletivas aos servidores públicos municipais no período de 21 de dezembro de 2026 a 8 de janeiro de 2027. O projeto segue para a sanção do prefeito.
Conforme a proposta, a medida valerá para servidores públicos do Município, suas autarquias e fundações, com exceção daqueles que atuam em serviços essenciais. O projeto foi aprovado com a Emenda 1, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o mesmo período aos servidores públicos da Câmara Municipal de Blumenau.
Os servidores em gozo de férias coletivas terão 13 dias deduzidos do respectivo período aquisitivo. Já os servidores públicos municipais ocupantes dos cargos que integram os quadros de pessoal da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) ficam excepcionados das disposições da legislação.
Confira os projetos e proposições aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (10).
Foto: Rogério Pires | Imprensa CMB