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Mesmo diante de uma série de questionamentos técnicos apresentados durante reunião do Conselho Municipal de Esportes de Brusque, a Prefeitura vai manter o gasto de quase R$ 300 mil ao ano em uma modalidade que não existe na cidade.
O repasse para uma equipe de Ginástica Artistica de Florianópolis será feito via Bolsa-Atleta e Bolsa Técnico. Serão R$ 19.500 mês para atletas da capital que representam a cidade em competições da Fesporte, totalizando em torno de R$ 215 mil/ano. O edital, que terá a lista prévia de aprovados divulgados nesta quarta-feira (28), ainda prevê o pagamento de técnico e auxiliar técnico da modalidade, o que faz com que o valor chegue próximo à casa dos R$ 300 mil anuais.
Edital polêmico foi debatido em reunião extraordinária do Conselho
Em reunião extraordinária nesta terça-feira (27), o Conselho Municipal de Esportes debateu pontos polêmicos do projeto identificados pelo jornalista e conselheiro Sidney Silva, do EsporteSC. Silva apresentou uma nota técnica com diversos problemas identificados no edital e sugeriu ao governo a revisão dos itens elencados com sugestões de melhorias ao programa. Confira abaixo alguns dos principais:
Principais questionamentos técnicos apresentados ao Conselho:
• Inexistência da modalidade no município: a ginástica artística contemplada pelo edital não possui treinos regulares, base de formação, professores ou estrutura permanente em Brusque, caracterizando representação esportiva externa, e não uma modalidade existente na cidade.
• Desvio de finalidade do Bolsa-Atleta e do Bolsa Técnico: os programas foram criados para fomentar o esporte local e a formação esportiva no município, e não para financiar equipes integralmente sediadas em outra cidade.
• Contradição entre lei e edital: dispositivos do edital permitem situações que extrapolam os limites definidos na legislação municipal, gerando insegurança jurídica e risco de judicialização.
• Desproporcionalidade entre modalidades: modalidades com histórico consolidado e atuação permanente em Brusque recebem valores semelhantes — ou inferiores — aos destinados a projetos externos, ferindo os princípios da razoabilidade, isonomia e eficiência do gasto público.
• Fragilização da política esportiva de base: o modelo prioriza resultados imediatos em grandes eventos, em detrimento da formação continuada de atletas locais e do legado esportivo para o município.
• Risco de precedentes administrativos: a autorização para financiar modalidades sem estrutura local abre margem para a contratação recorrente de equipes externas apenas para obtenção de resultados pontuais, maquiado a imagem real do esporte na cidade.
• Ausência de critérios objetivos de pontuação: a falta de uma matriz técnica clara para distribuição dos recursos dificulta a fiscalização, amplia a subjetividade e compromete a transparência do edital.
Sidney Silva argumentou, na reunião, de que não trata-se de uma questão de legalidade da lei, mas de desvio de finalidade do gasto público. “O papel do Conselho Municipal de Esportes, neste momento, não é político, mas técnico e preventivo, buscando blindar o programa antes que problemas se tornem jurídicos ou institucionais”, explica. Ele solicitou a representantes do governo avaliassem pontos sugeridos para melhorar a proposta. Denúnciou que, além do caso citado dos quase R$ 300 mil que serão repassados à ginástica artística, a prefeitura também vai permitir a contratação, via edital, de 30% de atletas de outras cidades nas modalidades coletivas, sendo que estes atletas sequer terão a obrigação de representarem Brusque nas competições. “Literalmente a prefeitura está comprando resultados”, argumenta.
A própria ginástica artística, no ano passado, aparentemente, foi utilizada pelo governo para maquiar o desempenho da cidade nos Jogos Abertos. “A Prefeitura, coincidentemente, vendo que é possível fazer marketing com isso, incluiu na nova lei um artigo que flexibiliza sem controle o pagamento de atletas de fora para ganhar medalhas em competições e elevar, de forma superficial, o resultado da cidade”, defende. Na prática, um atleta não brusquense recebe 11 parcelas mensais de recursos da cidade; mas permanece vinculado a projetos externos; não participa da vida esportiva local; não atende projetos comunitários no município. Isso transforma o Bolsa Atleta em mecanismo de financiamento externo, equiparando-se a um modelo de “aluguel esportivo”, contrariando sua finalidade social”, explica Silva.
Ele também citou modalidades que tiveram o mesmo desempenho competitivo no paradesporto, como o basquete intelectual e o futsal deficiente auditivo, ambos campeões do Parajasc, mas com valores diferentes a receber. Além disso, apresentou sugestões de transparência ao programa garantindo a legitimidade, a finalidade e a eficiência da aplicação dos recursos públicos.
O conselheiro também elencou que o programa não garante desenvolvimento da base e, com diversos vícios, não permite o fortalecimento do esporte local, somente a compra de resultados prontos, sem legado para o município. Ele alerta para o risco de o município adotar uma política voltada exclusivamente a resultados imediatos em grandes competições, em detrimento da construção de uma política pública contínua, territorializada e com impacto social duradouro.
O que diz o governo
A posição do governo foi defendida por Victor Hugo Molina. Filho do ex-candidato a prefeito, Wiliam Molina, ele foi contratado pelo governo André Vechi no fim do ano passado e atualmente é membro da comissão do Bolsa-Atleta e diretor do Gabinete do prefeito. Molininha, como é conhecido, destacou que “o programa passou por audiência pública, defendeu que houve transparência no processo e, inclusive, que o mesmo passou por conhecimento dos vereadores antes da aprovação da nova legislação. Segundo o diretor de Gabinete, a tramitação em caráter de urgência da proposta é um direito do Executivo e o investimento nas modalidades questionadas se justifica pelos resultados esportivos conquistados para Brusque” confirmando que o enfoque do programa está focado aos resultados.
Critério baseado em resultados esportivos
A proposta também foi defendida na reunião pela chefe de Rendimento da FME e também membro da comissão, Tais Cristóvão da Silva. Ela explicou que a definição dos valores e das modalidades contempladas foi feita a partir de um levantamento anual das conquistas esportivas, respeitando os critérios legais. “No ano passado, para não infringir a legislação, as atletas da ginástica artística representaram Brusque em todas as competições, sem custo”, o que justificaria a continuidade do investimento, segundo ela. “Conquistamos ouro nos Joguinhos Abertos, nos JASC e em outras competições. Se essas atletas contribuíram diretamente para essas conquistas, por que não investir nelas novamente?”, questionou, ao mesmo tempo em que se contradizou ao afirmar que a prioridade “é Brusque”.
Taís explicou a situação de cada modalidade e respondeu questionamentos feitos sobre a perda de vagas de algumas delas. Ela citou como exemplo o ciclismo, que terá apenas três bolsas este ano. “O ciclismo tinha 13 vagas, mas só trouxe uma medalha para Brusque no ano passado. Por isso esse ano só ficou três atletas. Talvez eles consigam índice em outra competição e não precisem ou não se esforcem tanto nos Jasc”, afirmou.
No paradesporto, ela também disse que foi acordado com o responsável do futsal DA o valor de R$ 3.500 em detrimento do basquete DI, que receberá R$ 5.000, mesmo com o fato de ambos serem campeões do Parajasc. A justificativa é de que o valor será repassado para um atleta da modalidade no atletismo, complementando os R$ 1.500, restantes, o que Sidney Silva caracteriza como “jeitinho brasileiro”. “Se existe um edital que estabele normas e valores, é preciso que esse edital seja atendido”.
Atletas de fora e pedido dos próprios técnicos
Victor Hugo Molina reconheceu que a permissão para até 30% de atletas de fora do município partiu de solicitação dos próprios técnicos, com o objetivo de trazer atletas de alto nível para fortalecer as equipes nos Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC).
O representante do Executivo também falou sobre a flexibilização para que as entidades definam os valores. Ele admitiu que o modelo apresenta riscos, como levantado por Sidney Silva sobre a possibilidade de repasses ilegais de valores de atletas para técnicos ou entidades. “Isso é ilegal. O caminho é o atleta denunciar e buscar os mecanismos legais”, afirmou. Ele defende, ainda – que não se trata de autonomia sem fiscalização, já que a comissão do programa acompanha a execução, e reconheceu que podem existir equívocos de redação no edital, que poderão ser corrigidos em um segundo chamamento.
Defesa do projeto pelas entidades
Representando a equipe de Ginástica Artística contemplada, a professora responsável pelo projeto, Letycia Victoria, afirmou que as atletas se sentem parte de Brusque, embora residam e treinem em Florianópolis, e que não podem competir pela capital devido à existência de outras equipes no município. “Seria diferente se fossem atletas de outro estado. Sendo atletas de Santa Catarina, não vejo esse problema”, afirmou, citando o vínculo esportivo e emocional das atletas com o município para justificar o repasses das bolsas.
Presidente do Conselho alerta para ausência de legado esportivo
O presidente do Conselho Municipal de Esportes, Delmar Tondolo, demonstrou preocupação com a falta de legado esportivo no município, apesar dos bons resultados em competições. “Meu maior medo é que esse acolhimento não deixe legado na cidade. Não falo só de pontuação, mas de estrutura. Que não seja um projeto pirata, com todo respeito, mas uma semente plantada em Brusque”, declarou.
Delmar lembrou que Brusque terminou os Jogos Abertos de Santa Catarina na sétima colocação geral, resultado fortemente influenciado pela Ginástica Artística, mas alertou para o risco de uma política focada apenas em resultados imediatos. “Estamos bancando resultados. Isso é política de governo, não política pública. Setenta e cinco por cento do recurso está concentrado em apenas cinco modalidades. O que sobra para a base?”, questionou.
O presidente do Conselho também alertou que o modelo atual pode abrir precedente para que, nos próximos anos, o município passe a contratar ainda mais equipes externas em busca de resultados imediatos, citando exemplos de outras cidades que enfrentaram queda de desempenho após esse tipo de estratégia. “Chapecó é um exemplo, foi campeão (inédito) dos Jogos Abertos e esse ano não sei se fica entre os cinco”.
Política de governo x política pública
Ao final da reunião, conselheiros reforçaram que, embora o governo esteja cumprindo seu papel ao investir no esporte, a estratégia adotada prioriza resultado imediato, em detrimento da formação de base e de uma política esportiva municipal.
Para o conselheiro Sidney Silva, as respostas do Executivo foram mais emocionais do que técnicas. Para ele, a base esportiva do município novamente ficou em segundo plano. “O investimento pesado em atletas de fora pode até trazer resultado agora, mas não constrói relação com a cidade nem garante legado. Infelizmente, vamos perder mais um ano de formação enquanto se banca desempenho externo”, avaliou.