A Câmara Municipal de Blumenau deve deliberar nesta quinta-feira (12), sobre o recebimento do pedido de abertura de processo de cassação de mandato do vereador Almir Vieira (PP). A denúncia foi apresentada pelo ex-promotor de Justiça Odair Tramontin e aponta possível quebra de decoro parlamentar, com base em fatos relacionados à prisão em flagrante do parlamentar no âmbito da Operação Happy Nation.
O pedido foi analisado preliminarmente pela Procuradoria-Geral da Câmara, que se manifestou quanto aos aspectos legais e regimentais do procedimento. Na sequência, a Corregedoria da Casa emitiu parecer favorável à admissibilidade da denúncia, entendendo que os fatos narrados apresentam indícios suficientes para justificar a instauração de processo político-administrativo por quebra de decoro parlamentar.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Ailton de Souza – Ito (PL), o parecer da Corregedoria será submetido à apreciação do plenário, que decidirá sobre o recebimento da denúncia. Caso a maioria dos vereadores aprove a admissibilidade, o processo será encaminhado à Comissão de Ética, responsável pela condução da apuração, com garantia do contraditório e da ampla defesa ao denunciado.
Nesta quarta-feira (10), alguns veículos de comunicação chegaram a divulgar que o Pode Judiciário decretou o afastamento imediato do vereador. A Câmara de Blumenau, no entanto, emitiu nota oficial dizendo que, até o momento, não foi oficialmente notificada acerca da decisão. “Tão logo haja comunicação formal por parte do Poder Judiciário, a Casa Legislativa adotará as providências administrativas cabíveis, em estrito cumprimento à decisão e conforme estabelece a legislação vigente. A Câmara de Blumenau reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições”, diz a nota do Legislativo.
Sobre a operação “Happy Nation”
A operação “Happy Nation”, conduzida pela Polícia Civil de Santa Catarina por meio da Delegacia de Investigações Criminais (DIC) e da Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Capitais (DECRIM), cumpriu mandados de busca e apreensão em Blumenau e outras cidades do Estado.
Durante a ação, o vereador Almir Vieira teve o gabinete revistado na Câmara Municipal e chegou a ser preso em flagrante, sendo liberado no mesmo dia após manifestação favorável do Ministério Público à concessão de liberdade provisória.
De acordo com a Polícia Civil, a investigação apura indícios de crimes como peculato, conhecido como “rachadinha”, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais. Conforme divulgado pelas autoridades, as apurações tiveram início em 2024 e seguem em andamento.