Alesc aprova projeto que veta atletas sem vínculo com SC nas competições da Fesporte

A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 873/2025, de autoria do deputado Mauro De Nadal (MDB). A proposta estabelece regras mais rígidas para a participação de atletas de fora do estado

por Rafael Alves
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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei 873/2025, de autoria do deputado estadual Mauro De Nadal (MDB), que estabelece critérios mais rígidos para a participação de atletas de fora do estado em competições promovidas pelo governo catarinense. A proposta tem como objetivo reduzir contratações temporárias e ampliar o espaço para esportistas formados em Santa Catarina.

O texto reforça o caráter comunitário, formativo e municipalista dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc), Joguinhos Abertos, Olimpíada Estudantil Catarinense (Olesc) e demais eventos organizados pela Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte).

Pelo projeto aprovado, fica vedada a participação de atletas registrados em entidades de administração esportiva nacional ou internacional que não estejam sediadas em Santa Catarina. A medida busca impedir contratações pontuais apenas para a disputa das competições – prática que tem provocado desequilíbrios e desestimulado a formação de talentos locais.

Ex-atleta dos Jasc por Cunha Porã, na modalidade de vôlei, Mauro De Nadal afirma que a proposta nasceu após diálogo com federações, dirigentes, atletas e representantes municipais.

“A presença de atletas de fora, que chegam apenas para competir de forma temporária, prejudica a base e tira oportunidades de jovens talentos que vivem e treinam no estado”, declarou.

O parlamentar ressalta que o projeto não impede a participação de atletas de outras regiões, mas exige vínculo formal com Santa Catarina, por meio de transferência regular e homologação em entidade esportiva catarinense, conforme regras da Fesporte.

“Esses eventos nasceram para fortalecer o esporte amador, a identidade municipal e os projetos de base. A regulamentação devolve equilíbrio às disputas e valoriza quem representa nossa terra com dedicação diária”, acrescentou.

Debate em Brusque

A discussão sobre contratações de atletas de fora ganhou repercussão recente em Brusque, após a divulgação da lista de aprovados no programa Bolsa-Atleta e Bolsa Técnico do município. Segundo a prefeitura, quase 200 atletas foram contemplados. No entanto, o edital foi marcado por polêmicas, protestos e críticas da comunidade esportiva local.

Como já havia antecipado o Jornal EsporteSC durante o período de inscrições, o município confirmou o repasse de quase R$ 300 mil por ano para a modalidade de ginástica artística – que não possui base estruturada na cidade. O recurso será destinado a uma equipe de Florianópolis que representará Brusque em competições como Olesc, Joguinhos e Jasc.

Além da técnica Letycia da Silveira Victória, que receberá R$ 4.277 mensais, e do auxiliar Luan Henrique Biassio Fernandes, com R$ 2.346 mensais, outras 13 atletas da capital foram contratadas para representar o município.

A decisão gerou críticas de atletas locais que ficaram fora do programa, mesmo com histórico de conquistas. Questionamentos também surgiram sobre a destinação de recursos públicos a esportistas vinculados a outras cidades ou estados.

Entre os casos divulgados estão o de Rafael Casarotto, natural de Concórdia, que receberá R$ 1.500 mensais para competir no Parajasc por Brusque; Gabriela de Freitas Tardivo, natural de Curitiba e atualmente atleta do Praia Clube (MG), com bolsa de R$ 3 mil mensais; e Vitor Hugo Silva Mourão dos Santos, do Rio de Janeiro, que compete pelo Pinheiros (SP) e receberá R$ 2.500 mensais do município.

As críticas também se intensificaram nas redes sociais após vídeo publicado pelo prefeito André Vechi destacando o investimento no esporte. Nos comentários, atletas e representantes da comunidade esportiva questionaram a redução de vagas em modalidades tradicionais da cidade, como o ciclismo – hexacampeão dos Jasc — que passou de 13 para quatro bolsistas, todos locais.

Enquanto isso, somando os valores destinados a atletas de fora, o investimento pode ultrapassar meio milhão de reais.

O debate em Brusque evidencia a discussão mais ampla que motivou o projeto aprovado na Alesc: o equilíbrio entre reforçar equipes para resultados imediatos e investir na formação esportiva local.

Com a aprovação do PL 873/2025, o texto segue agora para sanção do Governo do Estado.

Foto capa deputado estadual Mauro De Nadal (MDB): Bruno Collaço / AGÊNCIA AL