A Prefeitura de Botuverá publicou o edital do Processo Administrativo nº 03/2026 – Pregão Eletrônico nº 02/2026, que prevê a concessão de uso oneroso do Ginásio Municipal do Imigrante para exploração esportiva e comercial do espaço.
A concessão inclui a exploração de atividade gastronômica (bar e lanchonete), aluguel da quadra esportiva e comercialização de publicidade no local. Em contrapartida, o vencedor deverá pagar outorga mensal ao município e ficará responsável pela conservação e manutenção do ginásio. O certame será realizado na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo maior lance por item. Será considerada vencedora a proposta que oferecer a maior outorga à Administração Municipal.
As propostas poderão ser enviadas até as 8h do dia 27 de fevereiro de 2026. A sessão pública de abertura está marcada para as 8h30 do mesmo dia, por meio do Portal de Compras Públicas. Para participar, é obrigatório que os interessados estejam credenciados na plataforma (www.portaldecompraspublicas.com.br).
Pedidos de esclarecimento e impugnações ao edital poderão ser apresentados até três dias úteis antes da sessão pública, exclusivamente de forma eletrônica na própria plataforma.
Vigência
O contrato terá vigência de até 60 meses (cinco anos), com possibilidade de prorrogação conforme a Lei nº 14.133/2021. Após a assinatura, o concessionário terá prazo de cinco dias para iniciar as atividades.
O edital prevê vistoria prévia facultativa ao espaço. Caso o interessado opte pela visita, deverá agendá-la junto à secretaria responsável, podendo realizá-la até três dias antes da sessão pública. Também será aceita declaração formal de pleno conhecimento das condições do imóvel.
Podem participar pessoas jurídicas com ramo de atividade compatível com o objeto da concessão. Não é permitida a participação de pessoa física. O edital assegura tratamento favorecido a microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, conforme a legislação vigente.
Oportunidade de investimento
Segundo o prefeito Victor Wietcowsky, a concessão busca otimizar o uso do espaço público e incentivar o empreendedorismo local.
“O Ginásio Municipal do Imigrante é um espaço importante para nossa comunidade. Com essa concessão, buscamos unir gestão eficiente, geração de oportunidades e melhoria na estrutura oferecida à população. É uma chance para empreendedores investirem em Botuverá e contribuírem com o desenvolvimento do município”, afirmou.
O prefeito destacou ainda que o processo segue os critérios da nova Lei de Licitações.
“Estamos conduzindo o processo com total transparência, seguindo rigorosamente a Lei 14.133/2021. Queremos ampla participação e propostas competitivas que garantam retorno ao município e qualidade na prestação dos serviços”, completou.
O edital completo e seus anexos estão disponíveis nos sites oficiais do Município (www.botuvera.atende.net) e no Portal de Compras Públicas.
Fotos: Prefeitura de Botuverá/Divulgação