A Câmara de Blumenau recebeu, na sessão ordinária desta quinta-feira (19), o secretário municipal de Serviços Urbanos, Daniel Hostin, que atendeu convocação aprovada por meio de requerimento para prestar esclarecimentos sobre a manutenção urbana na cidade. Em sua fala inicial, o secretário reconheceu dificuldades na prestação dos serviços, destacou problemas herdados, como contratos desorganizados e demandas reprimidas, e afirmou que a secretaria tem atuado para reorganizar processos e ampliar a capacidade de atendimento.
Durante a apresentação, Hostin detalhou ações realizadas em 2025, como serviços de tapa-buracos, manutenção de vias, limpeza de tubulações e roçadas, além da substituição de pontes e melhorias na iluminação pública. Ele também anunciou novos contratos em andamento ou em fase de licitação, com foco em dar mais agilidade aos serviços, incluindo modelos que concentram em uma única empresa a execução completa das demandas, evitando a dependência de múltiplos prestadores.
Os vereadores questionaram principalmente a demora na resolução de problemas, a situação de abandono apontada por moradores e a eficiência dos contratos. Em resposta, o secretário afirmou que houve tentativas de avançar com processos junto ao Tribunal de Contas, o que acabou atrasando a implementação de novos modelos, e destacou que a secretaria já trabalha em editais atualizados. Também reconheceu que os contratos atuais estão defasados em quantitativos, o que impacta diretamente na capacidade de execução.
Outras perguntas abordaram a fiscalização de terrenos particulares, o uso de tecnologias para monitoramento urbano e a suficiência de equipes e orçamento. Hostin explicou que a responsabilidade pela limpeza de calçadas é, em geral, dos proprietários, com fiscalização da Prefeitura, e defendeu o uso de sistemas de monitoramento como ferramenta para melhorar o planejamento e a eficiência dos serviços. Ele também admitiu que será necessário reavaliar o orçamento da secretaria com base nos novos contratos.
Nas considerações finais, o vereador Adriano Pereira (PT), autor do requerimento de convocação, afirmou que as explicações não condizem com a realidade enfrentada pela população e reforçou críticas à situação da manutenção urbana nos bairros. Ele apontou problemas como falta de equipamentos, demora nos serviços, iluminação precária e roçadas insuficientes, além de cobrar mais eficiência e resultados práticos da secretaria, sugerindo a realização de um mutirão para melhorar as condições da cidade.
Novo símbolo de acessibilidade
Entre as propostas aprovadas na tarde desta quinta-feira está o Projeto de Lei 9433/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que prevê a substituição do símbolo tradicional de acessibilidade pelo novo Símbolo Internacional de Acessibilidade no município. A proposta estabelece que a mudança será feita de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária, com prazo máximo de até três anos para a substituição total, permitindo a coexistência dos dois símbolos durante o período de transição.
O novo padrão deverá ser adotado em vagas de estacionamento, prédios públicos e privados de uso coletivo, materiais institucionais e equipamentos urbanos, reforçando a promoção da inclusão e da acessibilidade. A proposta ainda precisa ser votada em redação final na Casa antes de seguir para sanção do prefeito.
Crédito suplementar para a saúde
Os vereadores ainda aprovaram em redação final o Projeto de Lei 9438/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde. A proposta tem como objetivo adequar as dotações orçamentárias do fundo, garantindo recursos para a continuidade e o atendimento das despesas com pessoal e encargos, contribuindo para a manutenção dos serviços de saúde no município. A matéria segue para sanção do prefeito.
Blumob é convidada a prestar esclarecimentos sobre terreno da ETA 5
Ainda foi aprovado o Requerimento 569/2026, de autoria do vereador Diego Nasato (Novo), que convida a empresa Blumob – concessionária responsável pelo transporte coletivo no município – a comparecer ao Legislativo para prestar esclarecimentos sobre a não liberação do terreno destinado à implantação da ETA 5 (Estação de Tratamento de Água). O requerimento solicita informações detalhadas sobre a situação jurídica, administrativa e operacional da área, os entraves que impedem sua liberação, o posicionamento da empresa quanto à viabilização da obra e os prazos estimados para a resolução da questão, considerada estratégica para o abastecimento e o desenvolvimento urbano de Blumenau.
Título de Cidadão Blumenauense é concedido em homenagem póstuma
Também foi aprovado, em única votação, o Projeto de Decreto Legislativo 1589/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Título de Cidadão Blumenauense ao senhor Luis Carlos Koch (in memoriam). A homenagem reconhece os relevantes serviços prestados ao município, destacando a contribuição do homenageado para o desenvolvimento e a comunidade blumenauense ao longo de sua trajetória. O autor do requerimento é o vereador Egídio Beckhauser (Republicanos).
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (19).
Foto: Rogério Pires | Imprensa CMB