A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 9.295/2025, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos). A proposta autoriza o município a fornecer medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes que apresentarem receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados à rede pública, como médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde — inclusive de outros municípios.
Durante a votação, o autor da proposta destacou que o objetivo é eliminar barreiras burocráticas e garantir igualdade no acesso aos medicamentos já disponíveis na rede pública.
“A saúde é direito de todos e dever do Estado. O tipo de consulta não pode definir quem tem acesso ao medicamento. Essa lei garante igualdade, eficiência e humanidade no atendimento”, afirmou Egídio Beckhauser.
O vereador ressaltou ainda que a medida não gera novos gastos para o município, já que o fornecimento continuará restrito aos medicamentos constantes nas listas oficiais do SUS, como a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
O projeto também recebeu elogios de outros parlamentares. O vereador Bruno Win (Novo) destacou que a iniciativa pode ajudar a reduzir as filas de espera no SUS, já que pessoas que têm acesso a atendimento particular poderão obter a prescrição e retirar o medicamento diretamente na rede pública, liberando espaço para outros pacientes.
O texto foi aprovado em segunda votação e ainda passará pela redação final antes de seguir para a sanção do prefeito.
Dia Municipal de Conscientização da Neuralgia do Trigêmeo também é aprovado
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 9.302/2025, de autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB), que institui o Dia Municipal de Conscientização da Neuralgia do Trigêmeo, a ser celebrado anualmente em 7 de outubro.
A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Blumenau, conforme acréscimo ao artigo 33 da Lei nº 8.362/2016.
O objetivo é dar visibilidade à doença neurológica rara e extremamente dolorosa, promovendo campanhas educativas, ações de orientação e incentivo ao diagnóstico precoce.
De acordo com o autor, a iniciativa busca ampliar o conhecimento da população e dos profissionais de saúde sobre a neuralgia do trigêmeo, contribuindo para o acolhimento e tratamento adequado dos pacientes.
Cobrança por alternativas na recarga da Blumob
O plenário também aprovou o Requerimento 2433/2025, de autoria do vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil), que solicita esclarecimentos ao Executivo e à Blumob sobre a obrigatoriedade de utilização da carteira digital Recarga Pay para realizar recargas online do cartão transporte. O parlamentar argumenta que a nova forma de recarga impõe barreiras aos usuários, que precisam criar conta em um aplicativo externo e compartilhar dados bancários, em vez de realizar o procedimento diretamente pelo site ou aplicativo oficial da concessionária.
“Os usuários queriam uma solução simples e oficial, dentro do próprio sistema da Blumob. O que vimos foi a criação de um obstáculo: para recarregar o cartão, o cidadão precisa se cadastrar em outro aplicativo e aceitar termos de uma empresa privada”, criticou o vereador.
Professor Gilson defende mais transparência na gestão do transporte coletivo e afirma que a situação pode caracterizar prática de venda casada. O requerimento pede que a empresa e a Prefeitura apresentem alternativas que permitam recargas online sem depender de carteiras digitais externas, garantindo liberdade e praticidade ao usuário.
Acesse aqui a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (7).
Projeto de arte da educação infantil é apresentado na tribuna livre
As professoras Jéssica Carvalho, Júlia e Bruna, do CEI Iesa Maria Waldrich, apresentaram na Tribuna Livre o projeto “Tarsila do Amaral: uma viagem pela arte”, desenvolvido com turmas de berçário. A iniciativa utiliza obras da artista modernista para estimular a ludicidade, a percepção matemática e o desenvolvimento sensorial dos bebês. As educadoras agradeceram o apoio das famílias e destacaram que o projeto representará Blumenau na Feira Catarinense de Matemática, em Pouso Redondo.
Leitura de mensagem sobre conscientização da dor crônica
Durante a sessão, o vice-presidente Diego Nasato (Novo) fez a leitura de um documento encaminhado pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-10) e pela Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor (SBED). O texto destacou a importância da Semana Catarinense de Conscientização para o Enfrentamento da Dor Crônica, instituída pela Lei Estadual nº 19.417/2025, a ser realizada anualmente na terceira semana de outubro. A mensagem ressaltou a necessidade de políticas públicas permanentes e ações multidisciplinares para o tratamento da dor crônica em Santa Catarina.
Foto: Rogério Pires/Imprensa CMB