A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Blumenau analisou, na reunião desta terça-feira (28), um total de 11 projetos de lei e uma emenda em tramitação na Casa Legislativa. Entre as matérias apreciadas, uma recebeu parecer favorável e segue agora para análise da Comissão de Finanças, enquanto outra obteve parecer contrário e foi encaminhada ao arquivo.
O Projeto de Lei 9329/2025, de autoria do vereador Almir Vieira, que denomina de Rua Bertold Hieronymus Dickmann uma via pública localizada no bairro Valparaíso, recebeu parecer favorável na CCJ. O texto também foi aprovado na sequência pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, que emitiu ainda parecer positivo ao Projeto de Resolução 651/2025, de autoria da Mesa Diretora. A proposta atualiza a remuneração dos estudantes e estagiários da Câmara Municipal, alterando dispositivos da Resolução nº 460/2015.
Já o Projeto de Lei 9320/2025, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que proibia o uso de cassetetes e algemas por guardas de trânsito de Blumenau, recebeu parecer contrário da CCJ e foi arquivado.
Outras proposições, como os Projetos de Lei 9327/2025, 9328/2025 e o Projeto de Lei Complementar 2442/2025, foram devolvidos aos autores para adequações. As demais matérias seguem para emissão de parecer da Procuradoria Jurídica da Casa.
Entre os projetos que aguardam parecer jurídico estão:
• Emenda Substitutiva 1/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, vinculada ao PLC 2435/2025, que altera dispositivos do Código de Proteção e Bem-Estar Animal do município;
• Projeto de Lei 9332/2025, do vereador Jean Volpato, que institui o “Outubro Caramelo”, voltado à conscientização sobre cuidados com animais;
• Projetos de Lei 9333/2025 e 9334/2025, ambos do vereador Flávio José Linhares, que propõem o registro da Choppmotorrad e do Männerchor Liederkranz como patrimônios culturais imateriais de Blumenau;
• Projeto de Lei 9335/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha, que cria o Programa de Atenção à Saúde Mental do Servidor Público Municipal;
• Projeto de Lei 9336/2025, também de Jean Volpato, que institui o “Dia do Paraense” no calendário oficial;
• e o Projeto de Lei 9337/2025, de autoria do vereador Alexandre Matias, que altera dispositivos da Lei nº 4.493/1995.
As próximas etapas da tramitação dependem dos pareceres jurídicos e técnicos, antes de as propostas serem submetidas ao plenário da Câmara para votação.
Foto: Rogério Pires | Imprensa CMB