Documentos do processo do programa Bolsa Atleta da Prefeitura de Brusque indicam que o CNPJ de uma empresa privada apareceu na etapa de habilitação relacionada à concessão de bolsas atleta e bolsa técnico da modalidade de ginástica artística.
Questionada sobre o fato, a prefeitura não esclareceu, mas o ato, aparentemente, é vedado por lei, já que o benefício tem como foco atender apenas clubes e entidades esportivas sem fins lucrativos, não permitindo a participação de uma empresa privada.
Durante a etapa inicial do edital, divulgada em janeiro pela Fundação Municipal de Esportes (FME), a relação de entidades pré-aprovadas incluiu a empresa Letycia Victoria Treinamentos LTDA, registrada em nome da técnica da modalidade, que também é uma das beneficiadas.
O ponto chama atenção porque o edital do programa estabelece que clubes, associações e outras entidades esportivas devem se candidatar para estarem habilitados a indicar os atletas contemplados e os respectivos valores das bolsas, impedindo empresas privadas de participarem da seleção.
Além disso, a legislação municipal que regulamenta o programa determina, em seu artigo 3º, inciso VII, que o atleta deve:
“Estar vinculado a uma entidade esportiva ou paradesportiva sediada no Município de Brusque ou em outro município, caso não haja outra entidade com atuação em Brusque.”
Embora os atletas possam estar formalmente vinculados a uma entidade esportiva, o questionamento levantado é por qual motivo uma empresa de natureza privada foi usada no processo de habilitação, em vez de uma associação esportiva sem fins lucrativos, no caso a entidade a qual esses atletas estão vinculados.
Outro ponto observado é que o documento com a lista de entidades pré-aprovadas, divulgado no início do processo, não está mais disponível no site da Fundação Municipal de Esportes.
A reportagem procurou a Prefeitura de Brusque e a Fundação Municipal de Esportes para esclarecer:
- por qual motivo a empresa Letycia Victoria Treinamentos LTDA apareceu no processo de habilitação do edital;
- se atletas da ginástica artística foram indicados por meio dessa empresa;
- e a qual entidade esportiva estão oficialmente vinculados os atletas contemplados na modalidade.
Também questionamos a prefeitura sobre a legalidade do ato. Até o momento da publicação desta matéria, o governo André Vechi não respondeu aos questionamentos encaminhados pela reportagem (leia mais abaixo).
Polêmica anterior envolvendo a ginástica artística
A situação ocorre após a ginástica artística já ter sido alvo de debate em Brusque desde o início do processo de concessão de bolsas esportivas.
Isso porque a comissão do Bolsa-Atleta aprovou o repasse de cerca de R$ 300 mil ao longo do ano em bolsas destinadas a atletas e integrantes da comissão técnica da modalidade.
A repercussão ocorreu após questionamentos sobre o fato de que nenhuma das beneficiadas reside no município, tampouco treinam ou possuem qualquer tipo de ligação com Brusque, representando o município apenas em competições organizadas pela Fesporte.
A situação gerou críticas e debate nas redes sociais e no meio esportivo local sobre a destinação de recursos públicos para atletas e profissionais sem ligação direta com a cidade.
Agora, a identificação de uma empresa privada ligada à modalidade no processo do edital acrescenta novos questionamentos sobre a forma como ocorreu a concessão das bolsas.
PREFEITURA NÃO SE MANIFESTA SOBRE O CASO
A reportagem do Jornal EsporteSC entrou em contato com o superintendente da Fundação Municipal de Esportes de Brusque (FME), Luiz Paulo Souza, para questionar os fatos. Num primeiro momento, o superintendente solicitou que todos os questionamentos fossem formalizados e encaminhados por e-mail à FME, o que foi feito ainda na manhã de segunda-feira (9). Tanto a Prefeitura de Brusque quanto a Fundação Municipal de Esportes, no entanto, não responderam as perguntas até o fechamento da matéria.
Confira abaixo os questionamentos que foram feitos ao Poder Público:
1. Na etapa inicial do edital do programa Bolsa Atleta 2026, a lista de entidades pré-aprovadas divulgada pela FME em seu site oficial (fmebrusque.sc.gov.br) incluiu a empresa Letycia Victoria Treinamentos LTDA, registrada como pessoa jurídica de natureza empresarial. A FME pode esclarecer por qual motivo uma empresa privada apareceu no processo de habilitação, considerando que o edital menciona clubes, associações e entidades esportivas?
2. Entre todas as entidades listadas naquele documento, essa foi a única registrada como empresa privada. Há algum motivo específico para que apenas essa apareça nessa condição no processo?
3. A empresa Letycia Victoria Treinamentos LTDA chegou a indicar atletas ou profissionais contemplados nas bolsas atleta ou bolsa técnico da modalidade de ginástica artística?
4. Os atletas da ginástica artística contemplados no programa estão formalmente vinculados a qual entidade esportiva no processo do edital? Por qual ou quais motivos, aparentemente, não foram vinculados à sua associação ou clube desportivo para cadastro e participação no edital?
5. O documento com a lista de entidades pré-aprovadas, divulgado em janeiro, aparentemente não está mais disponível no site da FME. Por qual motivo esse material foi retirado do portal?
6. A decisão de permitir a participação ou o cadastro de uma empresa privada nesse processo está embasada juridicamente? Em caso positivo, a FME poderia informar qual dispositivo legal ou interpretação normativa fundamenta essa possibilidade?
7. Com base na legislação municipal que regulamenta o programa Bolsa Atleta, há alguma vedação para que empresas privadas participem do processo de indicação ou vinculação de atletas e técnicos, ou essa participação é permitida pela interpretação jurídica da Fundação?