Uma nova legislação sancionada pelo governador Jorginho Mello estabelece regras mais rígidas para a participação de atletas em competições promovidas pela Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte). A Lei nº 19.746, de 4 de março de 2026, altera a legislação estadual e restringe a presença de atletas vinculados a entidades esportivas de outros estados ou países em competições intermunicipais do estado.
A mudança vale para eventos como os Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC), os Joguinhos Abertos, entre outras competições oficiais organizadas pela Fesporte.
De acordo com o texto da lei, fica proibida a participação de atletas registrados em entidades de administração esportiva nacional ou internacional que não estejam sediadas em Santa Catarina. A norma também veta, sob qualquer forma, a participação de atletas convidados, emprestados ou vinculados a clubes, associações ou federações de outros estados ou países.
O autor da proposta, o deputado estadual Mauro De Nadal, destacou que a medida busca fortalecer o esporte catarinense e valorizar atletas que treinam e competem durante todo o ano representando seus municípios.
Segundo ele, a nova legislação cria mais equilíbrio nas disputas esportivas do estado.
“Na prática, isso significa mais valorização para os atletas catarinenses, mais respeito por quem treina o ano inteiro representando seu município e mais equilíbrio nas competições esportivas do nosso estado”, afirmou o deputado em publicação nas redes sociais.
A lei também prevê uma exceção: atletas que atualmente possuem registro em entidades de outros estados poderão participar das competições desde que realizem transferência e homologação para uma entidade esportiva sediada em Santa Catarina, seguindo critérios estabelecidos no regulamento das competições e no calendário oficial da Fesporte.
Outro ponto previsto na legislação é a punição em caso de descumprimento das regras. Caso uma equipe ou município inscreva atleta irregular, poderá sofrer desclassificação automática da competição, além de outras sanções previstas nos regulamentos esportivos.
Para Mauro De Nadal, a iniciativa também contribui para proteger o esporte de base e preservar o caráter das competições estaduais.
“Essa é uma medida que fortalece o esporte de base, protege a essência das competições estaduais e reconhece o esforço de quem constrói o esporte catarinense todos os dias”, destacou.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 4 de março de 2026.