Coluna de Opinião – Sidney Silva
Mais uma vez, o Executivo de Brusque mostra pressa e centralização na condução do esporte local. Na última sessão da Câmara no ano, o prefeito André Vechi enviou, e os vereadores aprovaram, em regime de urgência, alterações significativas no Programa Arthur Schlösser de Incentivo ao Esporte — o famoso Bolsa-Atleta. Poucos dias entre a apresentação do projeto e a votação foram suficientes para que R$ 3 milhões do orçamento esportivo fossem submetidos a mudanças sem qualquer debate amplo com o setor.
O governo teve o ano inteiro para criar um projeto que atendesse de forma participativa aos interesses do esporte, mas deixou, mais uma vez, para a última semana do ano, fugindo do debate necessário. A pressa foi justificada como “ampliação do incentivo”, e o líder do governo, Paulinho Sestrem, garantiu que atletas e técnicos aprovaram a proposta. Mas a prática mostra outra realidade: o programa, há anos alvo de críticas por falta de critérios técnicos claros e mudanças constantes na legislação, continua sendo tratado como se fosse um ato administrativo simples, quando na verdade envolve vidas, carreiras e planejamento esportivo.
Na apresentação da matéria ao Legislativo, o governo alegou que atletas e entidades esportivas foram ouvidos em reunião no dia 8 de dezembro, participando ativamente da construção da lei. Fontes ouvidas pelo EsporteSC, no entanto, relatam que o Governo André Vechi apenas apresentou o projeto, sem permitir, anteriormente, participação efetiva da comunidade esportiva. Mais grave ainda, o superintendente da Fundação Municipal de Esportes, Luiz Paulo Souza, que também é vice-presidente do Conselho Municipal do Esporte, esteve na reunião do dia 9 e, mesmo na prestação de contas e questionado sobre as eventuais mudanças, omitiu aos companheiros e demais conselheiros de que já existia um projeto da nova lei, e que este já havia passado por reunião no dia 8. Na prática, ao não informar aos conselheiros a existência prévia do projeto e sua tramitação em regime de urgência, o superintendente retirou do Conselho a possibilidade real de participação, esvaziando seu papel institucional
Sem estar a par da situação, o Conselho, inclusive, elencou várias sugestões ao superintendente que poderiam contribuir com a nova proposta, sem conhecimento prévio que o projeto já estava pronto para votação. O superintendente mesmo concordou com a maioria delas, que não estão contempladas no novo projeto. Uma delas, por exemplo são sugestões realizadas para que os recursos não sejam utilizados de forma imprópria ou com desvio de finalidade, com participação de fiscais voluntários do conselho. A outra, e tão importante quanto, é a contrapartida social dos beneficiários para com o município, ampliando projetos sociais e esportivos do município que são ou seriam oferecidos de forma gratuita à comunidade.
Mais uma vez, todavia, o Executivo ignora o Conselho Municipal do Esporte, órgão criado justamente para assegurar participação técnica e transparência. Como conselheiro e jornalista, alerto que deixar o Conselho de fora aumenta riscos de decisões políticas, favorecimentos e insegurança jurídica, além de desgastar atletas e modalidades. “Quando o Conselho participa, você cria critérios objetivos, métricas, transparência. Isso fortalece a Prefeitura, valoriza o investimento e dá tranquilidade aos atletas. É uma construção técnica, não política”, reforço.
Sem transparência, O Executivo insiste em passar boi, passa boiada, não apenas neste projeto, mas em várias decisões de interesse da sociedade, enquanto a população e o setor esportivo ficam à margem do processo. O resultado é previsível: um programa essencial, cheio de potencial para apoiar atletas, mas que se transforma em palco de pressa, decisões centralizadas e risco de uso político. Mais uma vez, o governo demonstra que prefere votar rápido e aprovar, em vez de ouvir e construir.
É urgente que o Executivo mude o ritmo e abra espaço para participação técnica e debate. Caso contrário, cada nova “reforma” do Bolsa-Atleta continuará a gerar críticas, desgastes e insegurança — para atletas, para a Câmara e, ironicamente, para a própria Prefeitura.
Confira abaixo as principais mudanças da bolsa, com base no texto enviado pelo Legislativo
“REGIME DE URGÊNCIA
Câmara aprova o novo Programa Arthur Schlösser de Incentivo ao Esporte
A Câmara Municipal de Brusque aprovou na sessão ordinária de 11 de dezembro, em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 196/2025, do Poder Executivo, que reorganiza o Programa Arthur Schlösser de Incentivo ao Esporte e revoga a Lei nº 4.644/2024. Na apresentação da matéria ao Legislativo, o prefeito André Vechi (PL) informou que o Executivo identificou a pertinência de “reforma no sistema de concessão de bolsas […], tendo em vista a necessidade de ampliação do incentivo” e promoveu reunião ampliada com entidades esportivas em 8 de dezembro para apresentar a proposta e ouvir sugestões sobre as mudanças.
“Estivemos reunidos com várias modalidades [esportivas] e tivemos depoimentos de vários técnicos, juntamente a atletas, e eles ficaram supertranquilos com o que foi apresentado”, disse na tribuna o líder do governo, Paulinho Sestrem (PL). “Foi um avanço muito significativo. Claro que sempre tem espaço para melhorar, mas eu creio que avançou demais. Peço o voto dos pares que possam votar tranquilamente, pois há o aval da categoria do esporte em Brusque”, acrescentou o parlamentar.
Novidades
Entre os ajustes, o novo texto permite pagamento das bolsas em cota única (mediante justificativa e disponibilidade orçamentária) e redefine o calendário de referência dos resultados esportivos: em 2026, o benefício terá 11 parcelas (fase de transição). A partir de 2027, serão 12 parcelas, e passam a contar os resultados obtidos até 30 de novembro de cada ano; em 1º de dezembro, começa o novo ciclo para a seleção seguinte. O PL também padroniza a carga horária dos técnicos em 20 horas semanais, com exceção da iniciação esportiva, que continua com 10 horas semanais; e autoriza que modalidades coletivas distribuam internamente os valores por equipe, com validação obrigatória da comissão do programa.
A proposta amplia o rol de despesas da Bolsa Esportiva Institucional — como taxas de federações/confederações e aluguéis de instalações —, mantendo a vedação ao uso dessa modalidade para pagamento de pessoal. Já a Bolsa Esportiva Municipal (pessoa física) tem o alcance estendido para contemplar integrantes de comissões técnicas, como fisioterapeutas e nutricionistas. O texto ainda prevê critérios de concessão que consideram o melhor resultado dos últimos dois anos, garante a manutenção do benefício durante a gravidez e cria comissão permanente com participação governamental e não governamental para deliberar sobre concessões, renovações e penalidades graduadas (advertência, multa e desligamento).
Análise das comissões
Peça que orienta a decisão do plenário, o parecer conjunto das comissões de Constituição, Legislação e Redação (CCLR), Serviços Públicos (CSP) e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) considerou o projeto legítimo, sem vícios de constitucionalidade, com dotações suficientes e mecanismos de prestação de contas, e destacou como avanços a estruturação das duas modalidades de bolsas e a criação da comissão permanente, “fortalecendo a transparência e o controle social”. Quando colocado em discussão e votação, o PL recebeu dos vereadores 13 votos favoráveis, nenhum voto contrário e seguiu para a sanção do prefeito.
Assista à discussão e votação do PL na íntegra: https://youtu.be/4skn7Stk5So?si=ydJaFnL3U8gWBv2j
Texto: Talita Garcia/Câmara Municipal de Brusque.”