O Programa Arthur Schlösser, que passou reformulação no fim de 2025 e foi alvo de críticas durante a execução deste ano, deverá ter novamente sua legislação modificada pela Prefeitura de Brusque.
O governo André Vechi apresentou nesta terça-feira (6) uma proposta de reestruturação da legislação a representantes de entidades esportivas, técnicos e gestores públicos.
A intenção do Executivo é encaminhar um novo projeto de lei à Câmara de Vereadores em regime de urgência, para que a proposta seja analisada ainda neste ano.
A nova alteração ocorre menos de um ano depois da aprovação da atual legislação. Em dezembro de 2025, a Câmara aprovou, também em regime de urgência, o projeto que remodelou o Programa Arthur Schlösser e resultou na Lei Municipal nº 4.917/2025. Na ocasião, a Prefeitura justificou a mudança pela necessidade de reformular o sistema de concessão das bolsas e ampliar o incentivo ao esporte.
Desde a implantação do novo modelo, porém, o programa passou a ser alvo de questionamentos de atletas, entidades e integrantes do próprio setor esportivo. Entre as controvérsias estiveram a distribuição de vagas entre modalidades, a concessão de recursos para atletas de fora de Brusque e os critérios utilizados pela FME para definir os beneficiários.
Em janeiro, por exemplo, a Associação Brusquense de Ciclistas publicou nota de repúdio após a redução das vagas destinadas ao ciclismo, enquanto outras modalidades e atletas de fora do município foram contemplados pelo programa com investimentos que superaram os R$ 300 mil.
O programa também enfrentou questionamentos relacionados aos mecanismos de controle. Em janeiro, uma análise apresentada ao Conselho Municipal de Esportes apontou diversas vulnerabilidades relacionadas à fiscalização, à indicação de beneficiários e à possibilidade de acordos paralelos envolvendo os recursos das bolsas.
Mais recentemente, em setembro, a Prefeitura abriu uma sindicância administrativa após a prisão de um coordenador de uma entidade esportiva, investigado pela Polícia Civil sob suspeita de exigir de um atleta o repasse de valores recebidos por meio do Bolsa-Atleta. O investigado integrava uma comissão ligada ao programa.
O que a Prefeitura pretende mudar
Segundo a proposta apresentada pela FME, a nova legislação deverá deixar mais claros os princípios, diretrizes, categorias e requisitos fundamentais do Programa Arthur Schlösser.
Uma das principais novidades é a criação do Auxílio Institucional de Formação Esportiva, voltado especificamente ao fortalecimento das categorias de base e da formação de atletas em Brusque.
As entidades que receberem o benefício deverão contar com profissional técnico vinculado ao projeto e responsável técnico. A proposta estabelece ainda que os recursos sejam utilizados exclusivamente em ações relacionadas à formação esportiva.
A Prefeitura afirma que a mudança pretende qualificar os projetos, ampliar o investimento na formação de atletas e fortalecer os mecanismos de acompanhamento e fiscalização da utilização dos recursos públicos.
Critérios poderão ficar para decretos e editais
Um dos pontos que merece atenção na nova proposta é a divisão entre aquilo que ficará estabelecido diretamente na lei e aquilo que poderá ser regulamentado posteriormente pelo Poder Executivo.
De acordo com a apresentação, a lei deverá estabelecer os princípios, diretrizes, categorias e requisitos fundamentais do programa. Já os critérios operacionais poderão ser definidos por decretos e pelos editais de cada exercício.
Na prática, isso pode dar à Prefeitura mais flexibilidade para adaptar o funcionamento do programa de um ano para outro, sem a necessidade de alterar novamente a lei para cada mudança operacional.
Ao mesmo tempo, o modelo levanta uma questão sobre o grau de discricionariedade que ficará concentrado no Executivo. Quanto mais critérios importantes forem transferidos para decretos e editais, maior será a necessidade de transparência na publicação das regras, justificativas técnicas para as alterações e mecanismos de fiscalização por parte da Câmara, do Conselho Municipal de Esportes, das entidades e dos próprios beneficiários. Existe a preocupação, também, de que as ações e decisões tomadas via decreto possam ter viés político e não técnico.
Esse ponto ganha relevância justamente porque o Programa Arthur Schlösser administra recursos públicos destinados ao esporte e passou por uma série de questionamentos durante sua primeira execução sob o novo modelo.
Nova reforma antes mesmo de completar um ano
A nova proposta mostra que a Prefeitura considera necessário ajustar novamente o modelo criado no fim de 2025.
A justificativa oficial é a experiência acumulada durante a execução do programa e a necessidade de adequar as regras às diferentes modalidades, categorias, calendários esportivos e necessidades das entidades.
A proposta ainda precisa ser formalmente encaminhada à Câmara de Vereadores. Caso seja protocolada em regime de urgência, os vereadores terão novamente a responsabilidade de analisar quais pontos devem permanecer definidos diretamente na legislação e quais poderão ser regulamentados posteriormente pelo Executivo.
Para um programa que movimenta recursos públicos e que esteve no centro de diversas discussões ao longo de 2026, a nova mudança deverá colocar novamente em debate não apenas o valor destinado ao esporte, mas principalmente como, para quem e sob quais critérios o dinheiro público será distribuído.