A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar nº 2514/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece novas diretrizes para o Manejo de Águas Pluviais (MAP) no município. A matéria foi aprovada com uma emenda incorporada ao texto.
A proposta cria um novo modelo para lidar com a água da chuva na cidade, buscando soluções mais simples e eficientes para reduzir alagamentos e facilitar a aprovação de obras. A lei passa a exigir medidas como áreas permeáveis nos terrenos, uso de vegetação e sistemas que ajudem a reter e infiltrar a água no solo, contribuindo para um crescimento urbano mais equilibrado.
O texto também organiza o município em áreas com diferentes características de drenagem e estabelece critérios para que novos projetos adotem soluções adequadas à realidade de cada região. A nova legislação substitui regras anteriores e pretende tornar o processo mais claro e aplicável na prática.
O projeto contou com a contribuição do vereador Bruno Win (NOVO), que participou das discussões ao longo da tramitação e apresentou emenda ao texto. As alterações incluíram ajustes nos critérios de arborização em loteamentos e condomínios, além de mudanças para dar mais segurança na aplicação da lei.
Segundo o vereador, a proposta busca equilibrar desenvolvimento e sustentabilidade. “A gente trabalhou para construir um modelo mais simples e viável, que ajude a destravar projetos sem deixar de cuidar da cidade. É uma mudança importante para Blumenau seguir crescendo com responsabilidade”, destacou.
Com a aprovação em segundo turno, a matéria ainda precisa ser aprovada em redação final na Câmara para então seguir para sanção do prefeito.
Programa de arborização em prédios públicos
Outro projeto aprovado em segunda votação foi o Projeto de Lei nº 9443/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que institui o Programa Municipal de Arborização e Áreas Verdes em Prédios Públicos Municipais. A iniciativa prevê o plantio de árvores, criação de áreas verdes e ações de educação ambiental em espaços públicos, com o objetivo de melhorar a qualidade ambiental, reduzir a temperatura urbana e promover mais bem-estar à população. A proposta foi aprovada com uma emenda incorporada.
Incentivo ao jovem empreendedor
Também foi aprovado em segundo turno de votação o Projeto de Lei nº 9449/2026, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor. A proposta busca incentivar jovens de 18 a 29 anos a desenvolverem seus próprios negócios, por meio de ações de capacitação, estímulo à inovação e apoio ao acesso a recursos, contribuindo para a geração de emprego e renda no município.
Alteração no Código de Parcelamento do Solo
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 2501/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera o Código de Parcelamento do Solo de Blumenau. A proposta reduz para 5 metros a faixa não edificável em cada lado da Rodovia Ingo Hering (BR-470). A medida busca adequar a legislação à realidade da via e permitir melhor aproveitamento dos terrenos na região, mantendo os parâmetros legais de segurança e organização urbana.
Instituto Arca é declarado de utilidade pública
Os parlamentares também aprovaram em segundo turno o Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 9296/2025, de autoria do vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL), que declara de utilidade pública o Instituto Arca, com sede no município. A entidade desenvolve ações nas áreas social, educacional e cultural, com atividades voltadas a crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, incluindo projetos de inclusão e fortalecimento de vínculos comunitários.
Com o reconhecimento, o instituto poderá firmar parcerias e acessar recursos públicos. Os projetos aprovados em segunda votação na sessão ainda precisam ser aprovados em redação final da Casa antes de seguirem para sanção do prefeito.
Confira aqui a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (7).
Despedida na tribuna
Ao final da sessão, o vereador Marcelo Lanzarin (PP) utilizou a tribuna para se despedir do Legislativo. Ele deixa o cargo para assumir, pela terceira vez, a Secretaria Municipal de Saúde de Blumenau, afirmando que poderá contribuir ainda mais com a saúde pública do município. Durante o pronunciamento, também comunicou sua decisão aos eleitores e se colocou à disposição dos demais vereadores. O trecho pode ser conferido em vídeo clicando aqui.
Foto: Rogério Pires | Imprensa CMB