Em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores de Brusque aprovou, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei Ordinária n° 99/2023, do Poder Executivo, que atualiza o Programa Arthur Schlösser de Incentivo ao Esporte. O programa é o instrumento público municipal que regulamenta a concessão de bolsas e prevê apoio técnico e material a atletas e técnicos que competem por Brusque através da Fundação Municipal de Esportes (FME) ou entidades parceiras.
O PL foi debatido em audiência pública no dia 11 de dezembro. No evento, o prefeito André Vechi (PL) solicitou ao presidente do Legislativo, o vereador Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos), que o texto não fosse submetido à votação dos vereadores até que todas as dúvidas apresentadas pela comunidade esportiva naquela oportunidade fossem sanadas.
Tipos de bolsas
Duas modalidades de bolsas estão previstas no novo Programa Arthur Schlösser: a Bolsa Esportiva Municipal, que terá validade de 11 meses e será destinada a atletas, paratletas, técnicos e auxiliares técnicos; e a Bolsa Esportiva Institucional, que vai durar 12 meses e será voltada a apoiar projetos esportivos de pessoas físicas ou instituições sem fins lucrativos, não comerciais e não lucrativos, inclusive iniciativas para a formação de base e escolinhas de iniciação.
Distribuição de recursos
A distribuição de recursos contará com editais específicos de seleção e deverá levar em consideração, no caso da Bolsa Esportiva Municipal, critérios de mensuração de experiência esportiva, mérito esportivo e qualificação profissional dos candidatos. Já os projetos concorrentes à Bolsa Esportiva Institucional serão avaliados quanto aos objetivos propostos, resultados esperados, recursos humanos e financeiros envolvidos. A responsabilidade do exame das candidaturas inscritas ficará a cargo da comissão do programa.
O menor valor mensal a ser pago aos atletas é de R$ 200 (iniciação esportiva), e o maior, R$ 2500 (Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC e Parajasc). Os valores aumentam progressivamente conforme a classificação do beneficiado em campeonatos oficiais. Os técnicos receberão, no mínimo, R$ 515, por 10 horas semanais de trabalho e de acordo com a pontuação alcançada na avaliação curricular, e, no máximo, R$5.280, por 40 horas. Para os auxiliares técnicos, os valores variam de R$ 478 a R$ 2.880. Profissionais de iniciação esportiva terão direito a uma remuneração base de R$1.320 por 10 horas semanais.
Confira o texto do PL nº 99/2023:
https://www.camarabrusque.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/56275
Texto: Talita Garcia/Imprensa Câmara Brusque