Uma família de Blumenau foi condenada por manter os sete filhos em regime de educação domiciliar, conhecido como homeschooling, ao longo dos últimos 13 anos. A decisão, proferida pela Vara da Infância e Juventude de Blumenau, determina a matrícula imediata dos filhos na rede regular de ensino e estabelece multa de 40 salários mínimos aos pais, valor estimado em cerca de R$ 64 mil. O caso também repercutiu na Câmara de Vereadores do município (veja abaixo).
A sentença foi proferida no fim de julho e divulgada publicamente pela família no dia 6 de agosto. Os pais afirmam que a decisão representa uma punição desproporcional e defendem que os filhos apresentam desempenho educacional e participação em atividades culturais e esportivas que comprovam o acompanhamento da formação fora do ambiente escolar tradicional.
A família mantém o perfil “Educando para o Céu” nas redes sociais, onde divulga conteúdos relacionados à educação domiciliar e se manifesta sobre o processo. Segundo os pais, a Justiça não ouviu nenhum dos sete filhos durante o caso. Eles afirmam ainda que apresentaram documentos com planejamentos pedagógicos, registros de atividades culturais e esportivas e outros materiais relacionados à formação das crianças e adolescentes.
Rotina de estudos
De acordo com a família, a educação dos filhos conta com o acompanhamento de seis professores particulares, responsáveis por disciplinas que integram o currículo escolar. Além das matérias convencionais, os filhos estudam idiomas e música.
Entre os resultados apresentados pelos pais está a trajetória do filho mais velho, de 19 anos, que cursa simultaneamente as faculdades de História e Letras. Ele também estuda alemão e russo. Uma filha de 16 anos, segundo a família, já atua como professora de idiomas e participa da coordenação de projetos de leitura.
A família também destaca a participação dos filhos em competições de xadrez. Segundo os pais, cinco dos sete filhos acumulam mais de 300 medalhas em torneios regionais e nacionais da modalidade. Eles também afirmam que os filhos praticam outras atividades esportivas e culturais, além de estudarem piano e violino e idiomas como latim, inglês e francês.
No dia 7 de agosto, a família levou as medalhas conquistadas pelos filhos para uma manifestação em frente ao Fórum de Blumenau, como forma de protesto contra a decisão judicial.
O que diz a legislação
A situação ocorre em meio à falta de uma regulamentação federal específica para o homeschooling no Brasil. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constituição não proíbe a educação domiciliar, mas estabeleceu que a prática depende de regulamentação por meio de lei federal.
Desde então, projetos para regulamentar o modelo tramitam no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 1.338/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está parado no Senado. O texto prevê regras para as famílias que optarem pelo ensino domiciliar, incluindo a apresentação de um plano de atividades e de relatórios semestrais a uma instituição de ensino responsável pelo acompanhamento.
A proposta também estabelece requisitos relacionados à formação dos responsáveis pela educação, incluindo a exigência de ensino superior ou formação técnica, conforme as regras previstas no projeto.
Enquanto não existe uma legislação federal específica regulamentando o homeschooling, famílias que adotam o modelo ficam sujeitas às regras atualmente vigentes sobre matrícula e frequência escolar e às decisões tomadas em cada caso pela Justiça.
Caso repercute na Câmara de Blumenau
A decisão também repercutiu na Câmara Municipal de Blumenau. Durante a sessão ordinária de terça-feira (11), o vereador Flávio Linhares (PL) comentou o caso e defendeu a regulamentação da educação domiciliar no país.
O parlamentar citou a trajetória dos filhos da família em atividades como o xadrez e a participação em ações da biblioteca municipal. Linhares também criticou a decisão judicial e questionou a ausência de uma regulamentação específica para o homeschooling.
Durante o pronunciamento, o vereador defendeu que o Senado avance na análise do projeto que regulamenta a educação domiciliar e afirmou que os pais devem ter papel central na formação dos filhos. Ao final, apresentou uma moção de repúdio à decisão da Vara da Infância e Juventude de Blumenau.
O caso também foi abordado pela TV Legislativa da Câmara de Blumenau, que produziu uma reportagem com a família. Na entrevista, os pais falaram sobre a decisão judicial, apresentaram a rotina de estudos dos filhos e explicaram os argumentos utilizados para defender a continuidade da educação domiciliar.
A família reforçou que considera a decisão desproporcional e que pretende continuar defendendo o direito ao homeschooling por meios democráticos e legais.
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