A substituição de Maicon Cesari na Comissão do Programa Arthur Schlösser de Incentivo ao Esporte, após o caso envolvendo a APVAEB e os recursos do Bolsa-Atleta, abre um novo questionamento sobre a representatividade do Conselho Municipal de Esportes (CME) dentro da comissão.
Para ocupar a vaga deixada por Maicon, o nome indicado é o de Ana Regina Stocker Petermann, integrante do Conselho Municipal de Esportes e representante do Conselho Municipal do Idoso dentro do CME.
O ponto de questionamento está justamente na condição de Ana Petermann: ela é servidora pública municipal. Com sua entrada, a comissão poderá passar a ser composta integralmente por pessoas vinculadas à estrutura da Prefeitura.
A legislação que criou a comissão estabelece cinco integrantes: três diretores da Fundação Municipal de Esportes, um representante do Poder Executivo e um representante do Conselho Municipal de Esportes “oriundo das Entidades não Governamentais”.
Atualmente, portanto, a discussão não é apenas sobre quem ocupará a vaga deixada por Maicon, mas sobre se ainda haverá, de fato, representação independente da sociedade civil na comissão.
O entendimento defendido pela Procuradoria Geral do Município, conforme documento assinado pelo procurador Rafael Maia, após questionamento do CME, é de que não existe uma norma que proíba expressamente um servidor público de ocupar essa representação, desde que ele seja indicado pelo Conselho Municipal de Esportes. Servidores da Prefeitura também defendem abertamente a indicação de Ana Regina, sustentando o aval da Procuradoria.
Por outro lado, o questionamento levantado é: se todos os cinco integrantes da comissão forem servidores ou estiverem vinculados diretamente ao governo municipal, como se preserva a representação não governamental prevista na própria legislação?
A preocupação é que a vaga destinada ao CME — justamente aquela que deveria representar uma parcela da sociedade civil — acabe sendo ocupada por uma servidora municipal. Na prática, isso pode fazer com que 100% da comissão esteja vinculada à estrutura do governo André Vechi.
Para quem acompanha o funcionamento do CME, a mudança também representa um possível enfraquecimento do conselho. A participação do representante do CME na comissão deveria garantir justamente uma voz externa à estrutura administrativa da Prefeitura nas decisões relacionadas ao Bolsa-Atleta.
Nesse contexto, a substituição de Maicon por uma servidora municipal pode ser interpretada como uma forma intencional de esvaziar ou camuflar a ausência de uma representação efetivamente independente do CME, mantendo formalmente a vaga do conselho, mas retirando, na prática, a diversidade de representação.
O caso deverá ser acompanhado de perto, especialmente porque a Comissão do Programa Arthur Schlösser participa das decisões relacionadas à concessão, renovação e desligamento dos beneficiários do Bolsa-Atleta.
A formalização do nome de Ana Regina Petermann para a comissão agora deve ser levado ao Plenário do CME. A próxima reunião ordinária está marcada para 19 de outubro, quando o CME deve decidir se acata ou não o parecer da Procuradoria.
Conselheiro do CME, Sidney Silva diz que espera que o CME não incorra nesse equívoco de indicação do nome de Ana Regina Petermann sem antes esclarecer devidamente a natureza dessa representação. “Sinceramente, espero que, diante de tantas possibilidades de uma indicação realmente independente, isso não ocorra. E fica também uma questão que considero legítima: diante da existência de tantas possibilidades de representação independente, por que existe tanto interesse do Poder Executivo especificamente nessa indicação? Acho que essa pergunta também merece ser feita e respondida de forma transparente”, questiona.
Apesar do apelo do conselheiro, ele vê que as chances de o Poder Executivo desistir da ideia e o nome não ser aprovado pelos conselheiros na reunião ordinária são remotas. “Infelizmente, tenho observado que o CME tem atuado como um braço da Prefeitura. Até porque boa parte dos conselheiros são cargos comissionados ou da estrutura pública e outra boa parte tem ligações com o governo, o que é uma pena, pela importância que o órgão tem e pela função de fiscalização que deveria exercer”, observa. “Quem perde, infelizmente, é o esporte”, salienta.