O processo de investigação do Banco Master e de seu ex-controlador, Daniel Vorcaro, foi destaque da sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (12) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
O tema foi abordado na tribuna pelo deputado Mário Motta (PSD), que destacou dois episódios que considera controversos no curso das investigações: o afastamento de dois delegados da Polícia Federal responsáveis pela elaboração dos relatórios e a orientação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de que investigações envolvendo ministros da Corte dependam de autorização do plenário do Tribunal.
“Não se trata de acusar ministros, de acusar delegados ou dirigentes públicos, nem de transformar notícias em julgamentos antecipados. Trata-se de defender a independência e a responsabilidade das nossas instituições. Investigar com independência e respeitar a lei não são conflitantes, não são caminhos opostos, são condições para que a Justiça seja feita”
Para o parlamentar, é importante que os esclarecimentos avancem, sem comprometer o sigilo ou o direito das pessoas envolvidas.
“Que todos os fatos sejam esclarecidos, os direitos individuais respeitados e eventuais responsabilidades apuradas de acordo com a lei, porque a credibilidade das instituições depende de uma regra simples. A lei deve valer para todos, sem privilégios, sem perseguições e sem exceções.”
Já o deputado Jair Miotto (PL) questionou o sigilo de 100 anos imposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública aos registros de visitas feitas a Daniel Vorcaro durante os três meses em que o ex-dono do Banco Master permaneceu detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
“Realmente, é algo que depõe contra a dignidade, a integridade e a transparência do Poder Executivo federal e traz mais e mais dúvidas sobre tudo o que está se desenhando neste caso do Banco Master com relação a ministros do STF, aos políticos envolvidos e ao governo federal. Então, é algo lastimável o que está acontecendo no nosso país. É como diz um adágio antigo: para os amigos, os favores da lei; para os inimigos, os rigores da lei. E quando a Justiça perde a imparcialidade, com certeza perde credibilidade.”
Balanço do mandato
Prestes a encerrar o período de 120 dias como deputada suplente, Carolline Sardá (Psol) fez um balanço de sua atuação na Assembleia Legislativa.
Ela citou, especialmente, o roteiro de vistorias a 43 delegacias de proteção às mulheres localizadas no estado.
“Entramos, olhamos cada cantinho, conversamos com os servidores, com todos os trabalhadores que estão na ponta, com quem está na linha de frente todos os dias. Inclusive, também acolhemos as vítimas de violência que buscaram o nosso mandato durante esse caminho por não terem encontrado apoio na rede de proteção.”
Em cada visita, disse, foi constatada a existência de problemas comuns, como estrutura física deficiente, falta de efetivos e de equipamentos, como viaturas e computadores. Já em relação às mulheres vítimas de violência, foi constatada a insuficiência de casas-abrigo e de orientações sobre a localização das delegacias, bem como de capacitação dos profissionais envolvidos.
Conforme a parlamentar, as informações farão parte de um relatório que será encaminhado aos parlamentares e a integrantes dos demais poderes e órgãos públicos.
“O diagnóstico é muito complexo, mostra muitos gargalos que ainda precisam ser resolvidos, mas ele existe não para julgar, para criticar quem está na ponta. Jamais. Nunca a gente vai criticar os servidores públicos que dependem das estruturas do Estado para fazerem o seu trabalho. O que existe nele é para dar condição de trabalho digno para quem está na ponta e para melhorar cada vez mais o atendimento das vítimas nas delegacias de proteção.”
O trabalho também será apresentado durante o evento “Nenhuma Catarina a Menos”, que acontece na tarde desta sexta-feira (13), no Plenarinho da Alesc.
Ao final, ela agradeceu aos demais deputados, aos assessores do gabinete, aos integrantes de seu partido, aos representantes de movimentos sociais, entre outros, pelo apoio recebido durante o exercício do mandato.
Projetos aprovados
Ainda durante a sessão, o deputado Jair Miotto destacou que, nesta quarta-feira (11), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa apresentou pareceres favoráveis a dois projetos de lei de sua autoria.
O primeiro é o PL 854/2025, que estabelece a obrigatoriedade de planejamento e treinamento para evacuações emergenciais nas instituições de ensino públicas e privadas de Santa Catarina.
Pela proposta, todas as escolas que realizem atividades presenciais deverão elaborar um plano de evacuação e promover treinamentos simulados de emergência para alunos, professores e demais profissionais.
O objetivo é preparar a comunidade escolar para agir em situações de risco, como incêndios, desastres naturais ou outras ocorrências que exijam a retirada rápida do prédio.
O outro é o PL 297/2025, que tem por meta instituir a campanha estadual de conscientização e proteção à saúde de crianças e adolescentes frente aos riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos nas escolas públicas do estado.
O objetivo da proposição é informar e conscientizar os estudantes sobre os danos à saúde causados pelo uso do cigarro eletrônico, bem como sobre os riscos que essa prática representa para crianças e adolescentes.
“Quero agradecer à Comissão de Finanças, que na manhã de ontem aprovou esses projetos, que agora seguem tramitando nas demais comissões de mérito”, disse.
Foto: Rodrigo Corrêa / Agência Alesc