A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 9386/2025, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PL), que proíbe, no âmbito da administração pública municipal, a utilização de novas formas de flexão de gênero e número das palavras da Língua Portuguesa em desacordo com as regras gramaticais consolidadas e com o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP).
Durante a discussão, o vereador Jean Volpato (PT) afirmou concordar com o mérito da proposta, mas votou contra por entender que a matéria já é disciplinada por lei federal recente. “A norma culta tem que ser culta no meio público, até porque ela tem que ser padronizada, ela não pode ter ruído”, argumentou. Mesmo com voto contrário, o projeto foi aprovado em plenário.
Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 9371/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que institui o Programa Municipal de Atenção à Saúde Mental de Crianças e Adolescentes. A proposta prevê ações preventivas, identificação precoce de sinais de sofrimento psicológico, oferta de suporte psicológico e psicopedagógico, capacitação de profissionais e integração das famílias no acompanhamento da saúde mental.
Ao defender o projeto em plenário, Bruno Cunha afirmou que a iniciativa é “mais do que pedir voto favorável”, sendo também uma solicitação ao Poder Executivo para a criação de uma política pública efetiva. Ele destacou que, à frente da Comissão de Saúde Mental no ano passado, foram coletados “dados muito alarmantes” sobre a situação de crianças e jovens no município. “São dados complicados que a gente está tendo com as nossas crianças e nossos jovens e a gente precisa dessa atenção e desse cuidado”, declarou, pedindo o apoio dos vereadores para que o município desenvolva políticas específicas na área.
Moção de repúdio
Os vereadores também aprovaram a Moção nº 28/2026, de autoria de Jean Volpato, que manifesta repúdio à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que declarou inocente um homem acusado de abuso sexual contra uma menina de 12 anos.
Em discussão, a vereadora Silmara Miguel (PSD) classificou a decisão como “um absurdo” e afirmou que o caso representa uma afronta à proteção da infância. “Estamos falando de uma criança. Criança não é esposa”, declarou, defendendo providências das instituições competentes.
Jean Volpato ressaltou que, embora se respeite a autonomia do Judiciário, é dever do Legislativo se manifestar diante de decisões que geram insegurança quanto à proteção de crianças e adolescentes. Ele reforçou que “criança não é mãe, criança tem que brincar” e defendeu o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil.
Em justificativa de voto, a vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) também apoiou a moção. “Criança é criança, criança não é esposa, estuprador não é marido e pedofilia é crime hediondo”, afirmou, defendendo o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os projetos seguem para votação em redação final e a moção segue ao destinatário.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (24).
Foto: Rogério Pires | Imprensa CMB