A CPI do Esgoto da Câmara de Blumenau realiza, nesta quarta-feira (18), às 15h, a última reunião da comissão, quando será apresentado o relatório final dos trabalhos.
Instalada em 3 de julho de 2025, a comissão foi criada para apurar questões relacionadas ao contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário no município e seus termos aditivos. Ao longo dos trabalhos, os vereadores ouviram representantes de órgãos reguladores, ex-prefeitos, dirigentes do Samae, representantes da concessionária e técnicos envolvidos na modelagem e fiscalização do contrato.
Em dezembro, a CPI também recebeu o Relatório Técnico Final da empresa MFC Avaliação e Gestão de Ativos, documento que reuniu análises jurídicas, econômicas e operacionais sobre o contrato e contribuiu para a elaboração do relatório conclusivo da comissão.
O presidente da CPI, vereador Diego Nasato (NOVO), ressaltou que, independentemente do relatório final, a comissão já alcançou resultados importantes. “A primeira grande vitória foi a revogação do quinto termo aditivo. Foi comprovado que havia uma vantagem indevida de dezenas de milhões para a concessionária, e o aditivo foi revogado”, declarou.
Segundo o presidente, agora está em andamento um novo processo de resolução tarifária. “A gente não pode ter mudanças no contrato de saneamento dessa magnitude sem respeitar o devido processo legal. Tudo precisa ser feito com máxima transparência e cautela, respeitando a legislação municipal”, completou.
Histórico dos depoimentos já realizados:
· 15/07 – Paulo Costa, diretor da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (Agir);
· 22/07 – Representantes da OAB, Raul Ribas e Odacira Nunes, com parecer técnico sobre o 5º termo aditivo;
· 29/07 – André Espezim, ex-diretor-presidente do Samae;
· 05/08 – Cleber Renato Virginio da Silva, diretor de Contrato da BRK Ambiental Blumenau;
· 12/08 – Alexandre de Vargas, atual presidente do Samae;
· 26/08 – Ivonir Antonio Martinelli, diretor técnico da L’ART Arquitetura e Engenharia Ltda.;
· 26/08 – Carlos Werlang Lebelein, sócio-administrador da LMDM Consultoria;
· 12/09 – João Paulo Kleinübing, ex-prefeito;
· 03/10 – Napoleão Bernardes, ex-prefeito;
· 07/10 – Ademir Manoel Gonçalves, economista da Agir, e Maria de Fátima Martins, ex-assessora jurídica da agência;
· 14/10 – Luciano Gabriel Henning, assessor jurídico da Agir, e Leandro Henrique Fernandes de Sousa, economista do Samae e integrante da Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização do Serviço Público de Esgotamento Sanitário;
· 28/10 – Paulo Costa, diretor-geral da Agir; Tamires Smaniotto, coordenadora de serviços regulados; e André Goetzinger, gerente de regulação;
· 18/11 – Orivaldo Oliveira Filho, superintendente estadual substituto da Funasa em Santa Catarina; e Romeu Francisco Gadotti, analista de infraestrutura do órgão;
· 08/12 – Humberto Brusadelli Pereira da Silva, gerente de Esgoto Sanitário do Samae;
· 09/12 – Mário Hildebrandt, ex-prefeito.
Com a apresentação do relatório final, a CPI do Esgoto encerra seus trabalhos. O documento reunirá as conclusões da comissão e poderá indicar eventuais encaminhamentos decorrentes da apuração realizada.
A reunião da comissão será transmitida ao vivo pela TV Legislativa, no canal aberto digital 4.2, canal 14 da NET/Claro, e pelo YouTube, em youtube.com/TvlBlumenau com interpretação em Libras, garantindo acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva.
Foto: Rogério Pires | Imprensa CMB