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Decreto Municipal tira poderes do Marcílio sobre gestão do estádio Dr. Hercílio Luz

Veja o que diz a Prefeitura sobre o caso

por Luiz Mendes
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O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, assinou decreto, na última semana, que tira poderes do Marcílio Dias sobre a gestão do estádio Dr. Hercílio Luz. O decreto 12.387/2021 atende uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que regulariza a cessão do local “e tem como objetivo preservar o patrimônio público e dar transparência na administração do imóvel”, diz a prefeitura.

O fato repercutiu na mídia. O colunista do Jornal Diarinho, Jânio Flávio de Oliveira, destacou que algumas regras adotadas no documento podem tonar o Marinheiro insustentável nos próximos anos, já que os aluguéis das lojas do centro comercial são destinados ao pagamento de dívidas do clube e há planos para novos investimentos comerciais, que ajudariam o clube a construir o seu CT.

Além disso, com a nova vigência podendo ser imposta, toda a receita gerada no terreno do clube, como os aluguéis de imóveis, deve passar por uma prestação de contas e só poderá ser investida na manutenção e ampliação do próprio estádio. Receitas que sobrarem, devem ser depositadas em uma conta, para fim de investimento no estádio. A prefeitura pode, inclusive, requerer de volta o local, caso encontre erro na prestação de contas.

Ele ainda ressalta que, mesmo com as tratativas entre a diretoria do clube e a procuradoria geral do município em andamento, com acompanhamento do Ministério Público, todos foram pegos de surpresa com a publicação do decreto no Diário Oficial. Algo que se encontra longe do que estava sendo tratado entre as partes.

O que diz a Prefeitura de Itajaí?

Em nota oficial divulgada à imprensa, o Município de Itajaí esclarece que o decreto 12.387/2021 atende uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para regulamentação do uso do Estádio Dr. Hercílio Luz pelo Clube Náutico Marcílio Dias. “O decreto tem o objetivo de preservar o patrimônio público e dar transparência na administração do imóvel”, diz o comunicado.

Na nota, o órgão público ainda ressalta: “A única mudança para o clube, de acordo com a recomendação do MP, é que seja feita a prestação de contas dos aluguéis das salas comerciais do estádio, cujo valor deverá ser revertido para melhorias no patrimônio, conforme prevê a lei estadual de doação do imóvel ao Município (13.728/2006).

Entenda o caso:

O terreno do Gigantão das Avenidas passou do Estado para o município no ano de 2006, com o objetivo de que a prefeitura pudesse colaborar em alguns benefícios, e depois repassar, definitivamente, o local para o Marinheiro. De lá pra cá, 15 anos se passaram e o que foi acordado, na época, não foi cumprido. Vale lembrar que a cessão do estádio Dr. Hercílio Luz para o Marcílio Dias é de 1921 e, pela lei de cessão do estado, o estádio é do clube enquanto o time da cidade existir.

O que diz o Marcílio Dias?

A equipe do EsporteSC procurou o Marcílio em busca de esclarecimentos. Segundo a assessoria, o clube não vai se manifestar nesse momento.

 Foto: Flavio Roberto/CNMD