A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou e o governo estadual sancionou duas leis que reforçam medidas de combate à violência e ao racismo no ambiente esportivo. As normas buscam aumentar a segurança e promover mais respeito em estádios, ginásios e demais locais de competição.
Uma das legislações, a Lei 19.691/2026, de autoria do deputado Emerson Stein (MDB), institui o chamado Programa do Cartão Vermelho para o Racismo. A medida determina a paralisação imediata de partidas de futebol sempre que for constatada manifestação racista durante o jogo.
Pela norma, ao identificar um ato racista explícito cometido por atleta, o árbitro deve aplicar o cartão vermelho, com expulsão imediata do infrator e registro obrigatório do caso em súmula. A punição também se estende a integrantes de comissões técnicas, equipes de arbitragem e representantes de clubes envolvidos em competições estaduais.
De acordo com o autor, a proposta se baseia em iniciativas já adotadas por instituições como o Ministério Público de Santa Catarina, a Comissão da Igualdade Racial da OAB, a Prefeitura de Florianópolis, o Sindicato dos Atletas, o Rotary Club e a Federação Catarinense de Futebol.
Já a Lei 19.721/2026, proposta pelo deputado Mario Motta (PSD), trata da responsabilização de envolvidos em brigas generalizadas ligadas a eventos esportivos, tanto dentro quanto no entorno de arenas esportivas.
A nova legislação prevê multa administrativa que varia de R$ 1 mil a R$ 50 mil, conforme a gravidade da infração e possíveis reincidências. Além disso, os infratores podem ser proibidos de frequentar eventos esportivos em Santa Catarina por até 24 meses e obrigados a participar de programas educativos.
Segundo Motta, a medida busca corrigir uma distorção recorrente, em que as punições acabam recaindo principalmente sobre os clubes. “A proposta transfere a responsabilização para o autor do ato ilícito, tornando a punição mais justa e efetiva”, destaca.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados, em partes iguais, ao Fundo Estadual de Segurança Pública e ao Fundo Estadual de Assistência Social, com prioridade para ações de prevenção à violência e promoção da cidadania.