Projeto de lei na Alesc propõe regras de segurança para traves e equipamentos esportivos em SC

Proposta em tramitação na Alesc prevê normas para estruturas instaladas em escolas, ginásios, quadras, parques e outros espaços de uso coletivo

por Rafael Alves
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Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) propõe estabelecer normas mínimas de segurança para traves de futebol e outros equipamentos esportivos instalados em espaços de uso coletivo. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Mário Motta (PSD) e busca prevenir acidentes envolvendo essas estruturas.

O Projeto de Lei (PL) 677/2026 começou a tramitar na semana passada e abrange instituições de ensino públicas e privadas, praças, parques, ginásios, quadras esportivas, clubes recreativos e esportivos, além de condomínios residenciais e comerciais.

A proposta estabelece requisitos de segurança para os equipamentos utilizados nesses locais, tanto em espaços públicos quanto privados. A intenção é reduzir os riscos de acidentes envolvendo estruturas esportivas, especialmente em ambientes frequentados por crianças, adolescentes e praticantes de atividades físicas.

O tema já havia sido levado à Assembleia na semana anterior, quando outro projeto com objetivo semelhante, o PL 670/2026, também começou a tramitar na Casa.

Outros projetos em tramitação

Além da proposta relacionada à segurança dos equipamentos esportivos, outros quatro projetos de lei começaram a tramitar na última semana na Alesc.

Também de autoria de Mário Motta, o PL 690/2026 prevê que usuários de serviços públicos estaduais e consumidores de serviços privados tenham o direito de escolher a modalidade de atendimento. A proposta busca garantir alternativas presenciais e digitais assistidas para pessoas que enfrentam dificuldades de acesso ou utilização de plataformas eletrônicas.

Já o PL 678/2026, apresentado pelo deputado Mauro De Nadal (MDB), propõe alterações no Código Estadual do Meio Ambiente para estabelecer regras específicas sobre intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP) relacionadas a obras de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.

Na área de reconhecimento de títulos, o deputado Carlos Humberto (PL) apresentou o PL 681/2026, que propõe reconhecer Praia Grande, no Sul catarinense, como a Capital Catarinense dos Canyons e do Balonismo.

Por sua vez, o PL 688/2026, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), busca instituir Santa Paulina do Coração Agonizante de Jesus como padroeira da imigração trentina em Santa Catarina.

Todos os projetos foram encaminhados para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa.

Foto: Ricardo Marajó/SMCS