A Prefeitura de Brusque, por meio da Fundação Municipal de Esportes, anunciou a abertura de uma sindicância administrativa após a prisão em flagrante de um coordenador de entidade esportiva suspeito de exigir de um atleta o repasse integral do valor recebido por meio do Bolsa-Atleta.
Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (10), o município afirmou que o investigado não é servidor público e não possui vínculo funcional com a Prefeitura. Segundo a administração, porém, foram adotadas medidas assim que os fatos chegaram ao conhecimento do governo.
A Fundação informou ainda que encaminhou ofício ao Conselho Municipal de Esportes (CME), solicitando manifestação sobre o afastamento do conselheiro envolvido da comissão do Programa Arthur Schlosser e a indicação de um novo representante.
O caso ganhou repercussão porque o investigado, além de coordenar uma entidade esportiva, também integrava o Conselho Municipal de Esportes e participava da comissão responsável pela análise das entidades e projetos relacionados ao Bolsa-Atleta.
Prefeitura afirma que Bolsa-Atleta é de aplicação pessoal
Na manifestação, a Prefeitura faz uma distinção entre os diferentes mecanismos de incentivo existentes no município.
Segundo o governo, o Bolsa-Atleta e o Bolsa-Técnico são benefícios destinados diretamente aos atletas e técnicos, com livre aplicação e sem necessidade de prestação de contas à administração municipal.
Já o Bolsa Institucional é destinado às entidades esportivas e exige prestação de contas dos recursos utilizados.
A explicação é utilizada pela Prefeitura para afirmar que, no caso investigado, o dinheiro recebido pelo atleta não deveria ser destinado à entidade.
A investigação da Delegacia de Investigação Criminal (DIC) aponta que um atleta recebia R$ 1.250 mensais e teria sido induzido a entregar integralmente o benefício à associação. Segundo a Polícia Civil, os repasses ocorreriam desde 2025 e já ultrapassariam R$ 20 mil. O flagrante ocorreu na quarta-feira (9), quando o investigado teria recebido o dinheiro em espécie do atleta.
A Polícia Civil continua investigando o caso e busca identificar se outros beneficiários do programa também teriam sido submetidos à mesma prática.
Sindicância foi aberta
De acordo com a Prefeitura, a sindicância terá como objetivo apurar os fatos e seus eventuais impactos na gestão municipal, além de identificar possíveis responsabilidades e eventual prejuízo à administração pública.
O município também afirmou que está à disposição da Polícia Civil para colaborar com a investigação criminal.
A medida ocorre um dia depois de o Conselho Municipal de Esportes informar que deverá solicitar a substituição do conselheiro investigado na comissão relacionada ao Bolsa-Atleta.
Perguntas sobre os alertas feitos em janeiro permanecem sem resposta
Apesar das medidas anunciadas agora, a manifestação da Prefeitura não responde diretamente a uma das principais questões apresentadas pelo EsporteSC: por que os alertas feitos anteriormente sobre possíveis brechas no programa não foram adotados.
Em 27 de janeiro de 2026, o conselheiro municipal de Esportes Sidney Silva apresentou ao CME uma Nota Técnica intitulada “Análise de vulnerabilidades no edital do Programa Bolsa Atleta – Município de Brusque”.
O documento apontava, entre outros problemas, o risco de retenções informais dos valores recebidos pelos atletas, acordos paralelos entre entidades e beneficiários e a necessidade de mecanismos mais eficientes de fiscalização.
A nota recomendava, por exemplo, declarações individuais dos atletas, auditorias por amostragem e a criação de um canal direto e independente para denúncias. Segundo o levantamento publicado pelo EsporteSC, essas medidas não foram implementadas pela Prefeitura.
Na ocasião, também foi apontado que a estrutura do programa poderia criar uma relação de dependência entre atletas e entidades, especialmente diante da participação das próprias organizações na indicação dos beneficiários.
Agora, meses depois, uma investigação policial apura justamente uma situação envolvendo a suposta exigência de repasse de valores de um beneficiário para uma entidade esportiva.
A existência da Nota Técnica, entretanto, não permite afirmar que o caso investigado tenha ocorrido em razão das falhas apontadas no documento. A relação entre os fatos precisa ser estabelecida pela investigação policial e pelos procedimentos administrativos.
Fundação não informa se benefícios serão suspensos
Outra questão que permaneceu sem resposta objetiva foi a possibilidade de suspensão ou corte dos benefícios, convênios ou repasses públicos destinados à entidade envolvida.
A Prefeitura afirma que adotará “todas as medidas administrativas cabíveis” conforme novas informações sejam apuradas, mas não especifica, neste momento, se haverá suspensão de recursos ou quais critérios serão utilizados para eventual decisão.
Também não foi informado se a Fundação pretende revisar de maneira mais ampla os mecanismos de fiscalização do Bolsa-Atleta, apesar de a prisão ter ocorrido em um contexto semelhante ao risco descrito na Nota Técnica apresentada meses antes.
O que a Prefeitura confirmou
Com a manifestação oficial, ficam confirmadas três medidas principais:
- abertura de sindicância administrativa;
- envio de ofício ao Conselho Municipal de Esportes para tratar do afastamento do investigado da comissão do Bolsa-Atleta;
- colaboração da Prefeitura com a investigação da Polícia Civil.
Por outro lado, ficaram sem resposta objetiva questionamentos sobre:
- as declarações de integrantes da entidade de que o repasse dos valores seria uma prática habitual;
- eventual suspensão ou corte dos recursos públicos destinados à entidade;
- o motivo pelo qual as recomendações apresentadas na Nota Técnica de janeiro não foram adotadas;
- eventual revisão dos mecanismos de fiscalização do Bolsa-Atleta.
O caso, portanto, passa a ter duas frentes de apuração: a criminal, conduzida pela Polícia Civil, e a administrativa, instaurada pela Prefeitura.
O episódio também coloca novamente em discussão os mecanismos de controle do Programa Arthur Schlosser, que neste ano contempla 241 beneficiários e possui previsão de investimento superior a R$ 4 milhões.
A investigação policial deverá apontar se o caso é isolado ou se existem outros atletas que possam ter sido submetidos à mesma prática. Já a sindicância municipal deverá avaliar eventual responsabilidade administrativa e possíveis impactos sobre a relação do município com a entidade envolvida.
Confira a nota divulgada pela Prefeitura de Brusque:
“O município de Brusque conta com diferentes modalidades de incentivo ao esporte. O Bolsa Atleta e o Bolsa Técnico, vinculados ao Programa Arthur Schlosser, são benefícios destinados diretamente ao atleta ou ao técnico, de livre aplicação e sem necessidade de prestação de contas junto à administração municipal. Já o Bolsa Institucional é destinado às entidades esportivas, com a finalidade de equipar, aprimorar e custear despesas como viagens, hospedagem e deslocamento das equipes, sendo, nesse caso, obrigatória a prestação de contas dos valores recebidos.
É nesse contexto que a Prefeitura de Brusque, por meio da Fundação Municipal de Esportes, vem a público se manifestar sobre a prisão, ocorrida na tarde desta quarta-feira (9), do coordenador de uma instituição voltada a atletas especiais sediada no município, suspeito de praticar o crime de estelionato contra atletas vinculados à entidade. Segundo apurado, o valor exigido do atleta correspondia ao Bolsa Atleta por ele recebido, um recurso livre de prestação de contas, mas de aplicação pessoal, e não à instituição.
Apesar de o investigado não ser servidor público nem integrante do quadro da Prefeitura de Brusque, não possuindo qualquer vínculo funcional com a administração municipal, desde que tomou conhecimento dos fatos, a administração municipal agiu de forma imediata.
A Fundação Municipal de Esportes expediu ofício formal, assinado pelo superintendente Luiz Paulo, notificando o Conselho Municipal de Esportes sobre o ocorrido e solicitando manifestação do colegiado quanto ao afastamento do conselheiro envolvido da comissão do Programa Arthur Schlosser (Bolsa Atleta), bem como a indicação de um novo membro entre os conselheiros.
Foi aberta sindicância administrativa para apurar os fatos e seus eventuais impactos na gestão municipal, com o objetivo de responsabilizar e penalizar o responsável, caso constatada qualquer irregularidade ou prejuízo à administração pública.
O que segue em apuração
No âmbito criminal, a investigação está a cargo da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Investigação Criminal (DIC) de Brusque, que dará continuidade às diligências para identificar eventuais outras vítimas e esclarecer a extensão e a destinação dos valores envolvidos. A Prefeitura de Brusque colocou-se à disposição das autoridades policiais para colaborar integralmente com as investigações.
Compromisso da Prefeitura
A administração municipal reafirma seu compromisso com a integridade, a transparência e a proteção dos atletas de Brusque, em especial daqueles atendidos por programas voltados à inclusão e ao esporte especial. A Prefeitura seguirá acompanhando de perto o desdobramento do caso e adotará todas as medidas administrativas cabíveis à medida que novas informações forem apuradas.”
Imagem Ilustrativa / IA