O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Guabiruba está promovendo um Chamamento Público e convocando organizações da sociedade civil e órgãos governamentais para submeterem propostas de projetos que visem a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O montante total de recursos disponibilizados para este fim é de R$ 550 mil.
Os projetos e documentos correspondentes, conforme especificado no item 7.4 do edital, deverão ser entregues até 20 de fevereiro, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Emprego, localizada na Rua 10 de Junho, nº301, no bairro Centro, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h. Não serão aceitos documentos enviados por correio ou qualquer outro meio de correspondência.
Os projetos devem ter um caráter social evidente, podendo ser complementares ou inovadores, e devem estar alinhados com as políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cada projeto pode abranger um valor de até R$ 30 mil e deve ser implementado ao longo de um período máximo de dez meses, de março a dezembro de 2024.
Mais informações podem ser obtidas com a Secretaria de Assistência Social pelo telefone/WhatsApp (47-3308-3105). A secretaria está localizada na Rua 10 de Junho, ao lado da Câmara Municipal, e está aberta para atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.
