O novo projeto de Lei do Bolsa-Atleta foi apresentado em Audiência Pública na tarde desta segunda-feira (11). O PL que atualiza regras e critérios do Programa Arthur Schlösser foi alvo de críticas pelos representantes das entidades esportivas.
Líderes de diversas modalidades afirmaram que as normas estabelecidas tratam-se de um retrocesso para o esporte da cidade. As entidades também reclamaram de não terem sido ouvidas e de não terem participaram da construção do Projeto de Lei. “É preciso escutar as pessoas que estão no esporte, dialogar mais, as realidades são diferentes. Caso os critérios não sejam melhorados, vamos perder treinadores e não conseguiremos mais manter atletas”, diz Maurício Thomas, da Abel Vôlei.
Um dos mais críticos era Luiz Antonio Moretto, também do voleibol. Na mesma linha de Thomas, ele diz que o projeto não atende a realidade do esporte da cidade, impossibilitando o desenvolvimento de atletas e contratação de técnicos. “Creio que será um grande retrocesso”, afirma.
O representante do Brusque Basquete, Zurico Frota, destaca que a medida vai acabar com as modalidades de rendimento de Brusque, já que um dos critérios do novo PL associa o benefício ao desempenho em competições nacionais. “O basquete, futsal e voleibol pela nova lei estariam propensos a acabar. Não temos como ser campeão nacional ou internacional. A realidade de Brusque são as competições estaduais, Jogos Abertos”, comenta.
Representantes de diversas outras modalidades também reclamaram, entre elas do kickboxing, jiu-jitsu, boxe, handebol, entre outros.
Sobre o PL 99/2023
O Projeto de Lei foi apresentado na Audiência pelo diretor-geral da FME, Delmar Tondolo, e pelo diretor de Rendimento, Éder Andrade. Esse último destacou, antes da manifestação das entidades, que o projeto foi amplamente estudado para criar critérios técnicos para o programa, a fim de evitar injustiças.
Na proposta da nova lei, seriam criados dois níveis de Bolsa: O Bolsa Esportiva Municipal e o Institucional. O primeiro trata da distribuição de recursos para atletas, paratletas, técnicos e auxiliares inscritos na FME, conforme um edital específico, baseado em critérios de mérito esportivo. O segundo, a Bolsa Institucional, concede apoio a pessoas físicas ou jurídicas de Brusque para projetos esportivos não comerciais e não lucrativos, incluindo formação de base e escolinhas de iniciação, em diversas modalidades.
O sistema de distribuição e dos benefícios valoriza quatro eixos: Experiência esportiva, mérito esportivo, qualificação profissional e projetos esportivos. A concessão das bolsas seguiria sendo avaliada por uma comissão, formada por três dirigentes da FME, um representante do poder Executivo e um membro do Conselho Municipal de Esportes.
CONFIRA ABAIXO OS REQUISITOS
Atletas e Para-atletas
- Apresentar Plano anual de participação em competições oficiais da modalidade e categoria;
- Apresentar autorização dos pais quando menor de 18 anos;
- Possuir idade mínima de 14 anos;
- Não estar cumprindo pena pelos órgãos oficiais ou pela Justiça Esportiva;
- Representar o Município em competições e eventos de interesse da FME;
- Estar vinculado a alguma entidade esportiva oficial reconhecida pelas respectivas confederações;
- Ter participado de competições esportiva ou paradesportiva oficial;
- Não apresentar vínculo empregatício ou contrato para função de atleta;
- Realizar inscrição com apresentação dos documentos solicitados no edital.
Técnicos e Auxiliares Técnicos
- Ser técnico ou auxiliar técnico; Apresentar plano de trabalho;
- Possuir idade mínima de 18 anos;
- Não estar cumprindo pena pelos órgãos oficiais ou pela Justiça Esportiva;
- Representar o Município em competições e eventos de interesse da FME;
- Estar vinculado a alguma entidade esportiva;
- Ter participado de competições esportiva ou paradesportiva oficial;
- Apresentar comprovante de conclusão de curso, graduação Educação Física (bacharelado) com registro regularizado no CREF;
- BOXE – diploma de instrutor de boxe na FECABOXE;
- JIU-JITSU – diploma faixa preta registrado na FCJJ e CBJJ;
- JUDÔ – diploma faixa preta registrado na FCJ e CBJ;
- KARATÊ – diploma de faixa preta registrado na FCK e CBK;
- TAEKWONDO – diploma de faixa preta registyrado na FCTKD e CBTKD
Requisitos Projetos Esportivos
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- Projeto Social
- Projeto do Desporto Educacional;
- Projeto do Desporto de Formação;
- Projeto do Desporto de Rendimento;
- Projeto do Desporto de Participação;
- Projeto Paradesporto
Critérios
INICIAÇÃO ESPORTIVA
Ter idade entre 14 a 16 anos.
Classificado do 1º ou 6º lugar na principal divisão da categoria nas competições oficiais de Santa Catarina ou de outros estados, homologadas pela federação oficial da modalidade, no ano anterior ao solicitado, com comprovação de no mínimo 6 atletas e/ou equipes participantes.
OLESC
Classificado do 1º ou 6º lugar na Etapa Estadual da Olesc ou JESC, no ano anterior ao solicitado, com comprovação de no mínimo 6 atletas e/ou equipes participantes.
JOGUINHOS
Classificado do 1º ou 6º lugar na Etapa Estadual dos Joguinhos, no ano anterior ao solicitado, com comprovação de no mínimo 6 atletas e/ou equipes participantes.
JASC
Classificado do 1º ou 6º lugar na Etapa Estadual dos JASC, no ano anterior ao solicitado, com comprovação de no mínimo 6 atletas e/ou equipes participantes.
CONFIRA ABAIXO A PROPOSTA COMPLETA
Repercussão
Após a apresentação do projeto, foi a vez dos vereadores se manifestarem. O primeiro deles foi Jean Pirola (PP). Ele diz que imaginava que as entidades já haviam sido escutadas e pediu uma ampliação do diálogo. O vereador Deivis Junior, do MDB, foi outro que pediu uma maior discussão acerca da proposta. Ele se colocou a disposição para ouvir atletas e entidades esportivas e inclusive apresentar emendas ao projeto. “Vi que a maioria não gostou, e o projeto já está nessa casa. Como vereador me coloca à disposição para apresentar emendas para que depois possamos votar em plenário”, afirma.
Na mesma linha, a vereadora do PT, Patrícia Freitas, diz que o projeto deveria ter sido amplamente discutido com os interessados antes de chegar à casa. “Quando vem para cá, a gente entende que já vem mais fechado para a gente votar. Espero que seja feito um diálogo mais aprofundado, ouvindo todas as considerações, pois acho que foi trazido muitas questões que não aparecem no projeto e precisam ser respondidas”.
Eder e Delmar voltaram a ter a fala para defender o projeto após as considerações. O primeiro diz que algumas modalidades que reclamaram que teriam seus projetos inviabilizados, com os novos critérios, iriam ganhar mais este ano. “Cada um está pensando em sua categoria. Quem falou que Brusque paga pouco não conhece a realidade de outros municípios. A grande maioria da cidades que pesquisamos pagam menos do que Brusque hoje”, disse Eder, defendendo todo o estudo realizado para apresentar a proposta.
O diretor da FME, Delmar Tondolo, afirma que algumas sugestões dadas pelas modalidades para melhorar a bolsa já estão no planejamento, como as questões dos auxílios a projetos sociais. Ele ainda defendeu o trabalho da FME que recebeu diversas críticas. “Estamos tentando ajeitar o que foi feito em gestões anteriores. Apagar o fogo dos outros. Poucos foram falar comigo nestes 30 dias que estou à frente da fundação. Também não consideram que a questão orçamentária da FME é a mesma de 2010. Não tem dinheiro para todo mundo”.
O prefeito André Vechi acompanhou parte da audiência. Em meio a todos os questionamentos, ele disse que a prefeitura está aberta ao diálogo e que a proposta será retirada de pauta para melhor ser discutida. Ele chegou a sugerir a criação de um formulário online para que todos possam contribuir com a proposta. “Eu vim do esporte. Hoje, como prefeito, me sinto na obrigação de contribuir para melhorar a política do esporte, que vem sendo deixada de lado há muito tempo. Pensamos em aprimorar esse projeto no sentido que ele seja mais justo e, de fato, dê mérito a quem merece”, afirma.
